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Legislação Eleitoral Brasileira - 9ª Ed. 2014 (Cód: 7849560)

Ramayana,Marcos

Impetus

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Descrição

“Legislação Eleitoral Brasileira” chega à sua 9ª edição revista e atualizada pelo autor Marcos Ramayana, referência no estudo do Direito Eleitoral. O autor reuniu em uma única obra a legislação que regula e orienta o processo eleitoral brasileiro. A coletânea não possui anotações ou comentários, mas remissões que facilitam a busca sistematizada dos temas, permitindo a consulta rápida ao texto puro das leis. Minuciosamente atualizado, esse rico compêndio traz o Código Eleitoral e diversas leis ordinárias, leis complementares, decretos e decretos-leis, organizados em ordem cronológica, que estabelecem, por exemplo, casos de inelegibilidade e prazos de cassação, dispõem sobre partidos políticos e estabelecem normas para a eleição, como a Lei da Ficha Limpa e a Lei da Minirreforma Eleitoral. A obra ainda trata das recentes regras eleitorais introduzidas pelas Leis nº 12.875/2013 e nº 12.891/2013. O autor também oferece particularidades, como as normas que dispõem sobre a utilização de processamento eletrônico de dados no alistamento e nos demais serviços eleitorais, a apuração de crimes eleitorais a realização de eleições suplementares em anos eleitorais e a Central do Eleitor, todas no âmbito da Justiça Eleitoral e de relevante interesse para candidatos a concursos públicos, universitários e operadores do Direito.

Características

Peso 0.53 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Impetus
I.S.B.N. 9788576267898
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 1.20 cm
Número de Páginas 325
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788576267898
Número da edição 9
Ano da edição 2014
AutorRamayana,Marcos