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Legislação Eleitoral Brasileira - 9ª Ed. 2014 (Cód: 7849560)

Ramayana, Marcos

Impetus

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Descrição

“Legislação Eleitoral Brasileira” chega à sua 9ª edição revista e atualizada pelo autor Marcos Ramayana, referência no estudo do Direito Eleitoral. O autor reuniu em uma única obra a legislação que regula e orienta o processo eleitoral brasileiro. A coletânea não possui anotações ou comentários, mas remissões que facilitam a busca sistematizada dos temas, permitindo a consulta rápida ao texto puro das leis. Minuciosamente atualizado, esse rico compêndio traz o Código Eleitoral e diversas leis ordinárias, leis complementares, decretos e decretos-leis, organizados em ordem cronológica, que estabelecem, por exemplo, casos de inelegibilidade e prazos de cassação, dispõem sobre partidos políticos e estabelecem normas para a eleição, como a Lei da Ficha Limpa e a Lei da Minirreforma Eleitoral. A obra ainda trata das recentes regras eleitorais introduzidas pelas Leis nº 12.875/2013 e nº 12.891/2013. O autor também oferece particularidades, como as normas que dispõem sobre a utilização de processamento eletrônico de dados no alistamento e nos demais serviços eleitorais, a apuração de crimes eleitorais a realização de eleições suplementares em anos eleitorais e a Central do Eleitor, todas no âmbito da Justiça Eleitoral e de relevante interesse para candidatos a concursos públicos, universitários e operadores do Direito.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Impetus
Cód. Barras 9788576267898
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788576267898
Profundidade 1.20 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 9
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 325
Peso 0.53 Kg
Largura 17.00 cm
AutorRamayana, Marcos

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