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Legislação Notarial E De Registros Públicos - Coletânea De Leis Para Cartórios - 2ª Ed. 2015 (Cód: 8665527)

Lépore, Paulo; Debs,Martha

Juspodivm

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Descrição

DESTAQUES:

- Três tipos de índices para melhor facilitação da busca: Índice Remissivo, Índice Cronológico, Índice separado por matérias.
- Legislação atualizada conforme a Lei 13.043/2014 e Lei 13.058/2014
- Resolução CNJ n. 187/2014
- Provimentos CNJ n. 37/2014, 38/2014, 39/2014 e42/2014
- Recomendação CNJ 14/2014
- Decreto n. 8.270/2014 (SIRC)
- Decreto 8.302/2014
- Instrução Normativa INCRA n. 81/2014
- Instruções Normativas DREI n. 28/2014 e 29/2014
- Instruções Normativas RFB n. 1.500/2014, 1.503/2014 e 1.505/2014
- Portarias PGFN/RFB n. 1.751 e 1.821/2014
- Portarias MF n. 358/2014 e 443/2014
- Enunciados do Colégio Notarial do Brasil – CNB/CF
- Enunciados (Orientações) sobre práticas Notariais e de Registro da Escola Nacional de Direito Notarial e de Registros - ENNOR
- Código de Ética Notarial do CNB
- CC e CF com remissão completa dos artigos

INCLUI:

- Leis divididas por matéria:
- Parte Geral, englobando a legislação comum a todos os tipos de Cartórios.
- Parte Especial: toda a legislação relacionada a cada tipo de Cartório:
- Registro Civil das Pessoas Naturais,
- Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica,
- Registro de Imóveis,
- Tabelionato de Notas e
- Tabelionato de Protestos.
- Leis agrupadas com seu decreto regulamentador, para facilitar a pesquisa ou o estudo do candidato e militantes da área notarial e registral.
- Um capítulo só sobre legislação sobre Cédulas, Letras e Notas de Crédito.
- Legislação completíssima, abarcando, além da Constituição Federal e das Leis e Decretos correlatos, Medidas Provisórias, Resoluções, Provimentos, Orientações e Recomendações do Conselho Nacional de Justiça, Instruções da Receita Federal do Brasil e Instruções Normativas do INCRA, Portarias, Circulares do Banco Central.
- Súmulas relacionadas com a matéria, além dos Enunciados das Jornadas de Direito Civil e Comercial, dos Enunciados do Colégio Notarial do Brasil – CNB-CF, bem como Orientações sobre Práticas Notariais e de Registros da Escola Nacional de Direito Notarial e de Registros – ENNOR, para complementação da pesquisa ou do estudo do candidato e militantes da área notarial e registral.

O presente trabalho foi idealizado tomando-se em conta a consabida necessidade de agregação das múltiplas normas que interessam ao Direito Notarial e de Registros Públicos, dada sua relevância e valia, destacada a carência de obras neste segmento. Compilou-se material de extensão inédita no mercado, com o escopo de propiciar consulta profunda, rápida e intuitiva aos candidatos ao concurso público de outorga de delegações, bem como auxiliar nas pesquisas daqueles que militam na área registral – tabeliães, registradores, escreventes, advogados, promotores de justiça, juízes, despachantes, corretores etc.

Nessa ordem de ideias, esta coletânea foi dividida em tópicos levando-se em consideração a especialidade do tema, sem prejuízo de um índice cronológico para a busca do tema. O primeiro diz respeito à parte geral e engloba a legislação comum a todos os tipos de Cartórios; a ele segue a parte especial, que alberga o corpo de normas de acordo com o objeto de cada Serventia especificamente considerada, quais sejam: Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica, Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protestos. Iniciou-se em seguida capítulo que abarca toda a legislação sobre cédulas, letras e notas de crédito. Em caráter complementar, as Súmulas e Enunciados das Jornadas de Direito Civil e Comercial atrelados à matéria notarial e registral, bem como Orientações sobre Práticas Notariais e de Registros da Escola Nacional de Direito Notarial e de Registros – ENNOR, compõem o último capítulo do trabalho.

Dessa forma, além da inovação de se ter anexado às leis seus respectivos decretos regulamentadores, os textos normativos trabalhados nesta obra reúnem ainda, além da Constituição Federal e das Leis e Decretos correlatos, Medidas Provisórias, Resoluções, Provimentos, Orientações e Recomendações do Conselho Nacional de Justiça, Instruções da Receita Federal do Brasil e Instruções Normativas do INCRA, Portarias, Circulares do Banco Central.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juspodivm
Cód. Barras 9788544202302
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788544202302
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 1916
Peso 2.50 Kg
Largura 17.00 cm
AutorLépore, Paulo; Debs,Martha

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