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Legitimidade Concorrente na Defesa Dos Direitos e Interesses Coletivos e Difusos (Cód: 4952958)

Borba,Joselita Nepomuceno

Ltr

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Legitimidade Concorrente na Defesa Dos Direitos e Interesses Coletivos e Difusos

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Descrição

No sistema jurídico nacional, o trabalhador é titular de direitos individuais e coletivos, ficando a cargo do sindicato, defensor histórico da classe, a defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores. Diante da incumbência constitucional, se o sindicato falhar, é possível outra pessoa jurídica legitimada assumir a defesa ou há monopólio de representação? Para enfrentar essa questão, a autora faz estudo da teoria geral do processo coletivo, da representação e da legitimação concorrente de “corpos intermediários”, dentre os quais Ministério Público, associação, sindicato e entes não sindicais, para concluir que, a fim de compatibilizar bens e valores constitucionais, inexiste monopólio de representação sindical. A legitimidade para a defesa concreta dos interesses e direitos coletivos lesados ou ameaçados de lesão é concorrente, inclusive com a associação.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536126128
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788536126128
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 232
Peso 0.30 Kg
Largura 17.00 cm
AutorBorba,Joselita Nepomuceno

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