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Legitimidade Concorrente na Defesa Dos Direitos e Interesses Coletivos e Difusos (Cód: 4952958)

Borba,Joselita Nepomuceno

Ltr

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Descrição

No sistema jurídico nacional, o trabalhador é titular de direitos individuais e coletivos, ficando a cargo do sindicato, defensor histórico da classe, a defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores. Diante da incumbência constitucional, se o sindicato falhar, é possível outra pessoa jurídica legitimada assumir a defesa ou há monopólio de representação? Para enfrentar essa questão, a autora faz estudo da teoria geral do processo coletivo, da representação e da legitimação concorrente de “corpos intermediários”, dentre os quais Ministério Público, associação, sindicato e entes não sindicais, para concluir que, a fim de compatibilizar bens e valores constitucionais, inexiste monopólio de representação sindical. A legitimidade para a defesa concreta dos interesses e direitos coletivos lesados ou ameaçados de lesão é concorrente, inclusive com a associação.

Características

Peso 0.30 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
I.S.B.N. 9788536126128
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 232
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536126128
Número da edição 1
Ano da edição 2013
AutorBorba,Joselita Nepomuceno