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Lei Anti-tóxico Comentada - Lei Nº 6.368/76 e Lei Nº 10.409/02 (Cód: 160506)

Sznick, Valdir

Pillares

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Descrição

Na presente obra, trata o Autor das leis que regem a problemática referente ao consumo e tráfico de tóxicos, ressaltando, de modo especial, a Lei nº 10.409./02, que é examinada em todos os seus dispositivos, anotando o Autor tratar-se de uma lei que se destaca das demais desde logo pelo excessivo número de vetos, observando, de outro lado, que a lei comentada teve vários de seus artigos acoimados de inconstitucionais, e contendo inúmeras imprecisões terminológicas, dispositivos conflitantes, além de expressões ambíguas a exigir do intérprete uma análise mais detalhada das referidas disposições, que oferecem campo para as mais variadas discussões.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Pillares
Cód. Barras 9788589919081
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8589919080
Profundidade 0.80 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 149
Peso 0.20 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSznick, Valdir

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