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Livro Digital

Lei da Mata Atlântica Comentada (Cód: 8183774)

Gaio, Alexandre

Leya Brasil (Edição Digital)

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Descrição

O bioma Mata Atlântica apresenta alto índice de biodiversidade da flora e da fauna e múltiplas e indispensáveis funções ambientais, das quais dependem pelo menos cento e vinte milhões de brasileiros. Nada obstante, a Mata Atlântica brasileira se encontra em risco de extinção e continua sob o alvo de constantes pressões dos interesses econômicos e das expansões urbanas. A presente obra traz comentários de cada artigo da Lei n.º 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), analisados em conjunto com o seu Decreto regulamentador, e a sua repercussão quanto à proteção, utilização e exploração do bioma Mata Atlântica.
O livro também aborda, em seu capítulo inicial, as circunstâncias históricas e jurídicas da inserção da proteção florestal no Brasil, as principais características e funções ambientais do bioma Mata Atlântica, a tutela desse bioma pela Constituição Federal de 1988 e os precedentes legais específicos da Lei nº 11.428/2006.
A Lei da Mata Atlântica Comentada é uma obra inédita sobre o tema e preenche uma lacuna na abordagem da legislação ambiental brasileira.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Leya Brasil (Edição Digital)
Cód. Barras 9788563182906
Início da Venda 16/10/2014
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Ano da edição 2014
Idioma 333
Código do Formato Epub
Peso 0.00 Kg
AutorGaio, Alexandre

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