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Lei da Mata Atlântica - Comentada (Cód: 8185559)

Gaio, Alexandre

Almedina

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Descrição

O bioma Mata Atlântica apresenta alto índice de biodiversidade da flora e da fauna e múltiplas e indispensáveis funções ambientais, das quais dependem pelo menos cento e vinte milhões de brasileiros. Nada obstante, a Mata Atlântica brasileira se encontra em risco de extinção e continua sob o alvo de constantes pressões dos interesses econômicos e das expansões urbanas. A presente obra traz comentários de cada artigo da Lei n.º 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), analisados em conjunto com o seu Decreto regulamentador, e a sua repercussão quanto à proteção, utilização e exploração do bioma Mata Atlântica.
O livro também aborda, em seu capítulo inicial, as circunstâncias históricas e jurídicas da inserção da proteção florestal no Brasil, as principais características e funções ambientais do bioma Mata Atlântica, a tutela desse bioma pela Constituição Federal de 1988 e os precedentes legais específicos da Lei nº 11.428/2006.
'A Lei da Mata Atlântica Comentada' é uma obra inédita sobre o tema e preenche uma lacuna na abordagem da legislação ambiental brasileira.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Almedina
Cód. Barras 9788563182531
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788563182531
Profundidade 1.20 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 232
Peso 0.44 Kg
Largura 16.00 cm
AutorGaio, Alexandre

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