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Lei de Execução Penal Anotada - 6ª Ed. 2009 (Cód: 2632565)

Kuehne, Mauricio

Juruá

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Lei de Execução Penal Anotada - 6ª Ed. 2009

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Descrição

A colheita de informações quanto aos julgados de nossos Tribunais se constituiu em verdadeiro trabalho de garimpagem. Consoante se verá, a presente obra propicia vastas informações a respeito não só da Lei propriamente dita, mas também de instrumentos outros, extremamente úteis à labuta em sede de Execução Penal. Assim é que, em Anexos específicos, alguns temas extremamente polêmicos, como a situação do Estrangeiro condenado, mereceram maior ênfase, onde procurou-se salientar e destacar inúmeros julgados em sentidos os mais diversos.
Releva destacar, neste ensejo, as considerações colocadas com extrema objetividade, decorrentes da Lei 9.714, de 25.11.98, a qual introduziu no ordenamento jurídico novas Penas Alternativas, as quais, aliadas às existentes no Direito Penal, por cedo, revolucionarão a aplicação da pena, com reflexos diretos e oportunos em sede de Execução Penal.

Características

Peso 1.13 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 8536223227
Altura 21.80 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 4.50 cm
Idioma Português
Acabamento Capa dura
Cód. Barras 9788536223223
Número da edição 6
Ano da edição 2009
País de Origem Brasil
AutorKuehne, Mauricio