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Lei de Execução Penal Anotada - 6ª Ed. 2009 (Cód: 2632565)

Kuehne,Mauricio

Juruá

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Descrição

A colheita de informações quanto aos julgados de nossos Tribunais se constituiu em verdadeiro trabalho de garimpagem. Consoante se verá, a presente obra propicia vastas informações a respeito não só da Lei propriamente dita, mas também de instrumentos outros, extremamente úteis à labuta em sede de Execução Penal. Assim é que, em Anexos específicos, alguns temas extremamente polêmicos, como a situação do Estrangeiro condenado, mereceram maior ênfase, onde procurou-se salientar e destacar inúmeros julgados em sentidos os mais diversos.
Releva destacar, neste ensejo, as considerações colocadas com extrema objetividade, decorrentes da Lei 9.714, de 25.11.98, a qual introduziu no ordenamento jurídico novas Penas Alternativas, as quais, aliadas às existentes no Direito Penal, por cedo, revolucionarão a aplicação da pena, com reflexos diretos e oportunos em sede de Execução Penal.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536223223
Altura 21.80 cm
I.S.B.N. 8536223227
Profundidade 4.50 cm
Acabamento Capa dura
Número da edição 6
Ano da edição 2009
Idioma Português
País de Origem Brasil
Peso 1.13 Kg
Largura 16.00 cm
AutorKuehne,Mauricio

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