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Lei de Execução Penal - Interpretada Pela Jurisprudência dos Tribunais de Justiça - 2ª Edição - Revi (Cód: 1981391)

Silva, Antônio Julião da

Juruá

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Descrição

Com as alterações introduzidas pelas Lei 10.792, de 01.12.2003 - Regime disciplinar diferenciado -, 11.340, de 07.08.2006 - violência doméstica, 11.464, de 28.03.2007 - fixa prazos para progressão de regime em condenação por crime hediondo - e 11.466, de 28.03.2007 - considera falta grave o uso de aparelhos de comunicação dentro do estabelecimento prisional.
Nesta 2ª edição, a presente obra sofreu a devida atualização em decorrência das alterações introduzidas na Lei de Execução Penal pela Lei 10.792, de 01.12.2003, que instituiu o regime disciplinar diferenciado (RDD) e pela Lei 11.464, de 28.03.2007 que deu nova redação ao § 2º da Lei 8.072, de 25.07.1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, possibilitando progressão de regime prisional àqueles crimes, inserindo-se os devidos modelos.
Como apresentação a esta nova edição, mantenho a que foi apresentada na primeira pelo Dr. Nilton João de Macedo Machado, grande amigo ao qual nutro uma grande amizade e admiração.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536216836
Altura 0.00 cm
I.S.B.N. 9788536216836
Profundidade 0.00 cm
Número da edição 2
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 210
Peso 0.44 Kg
Largura 0.00 cm
AutorSilva, Antônio Julião da

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