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Lei de Execução Fiscal-comentada e Anotada Lei 6.830, de 22.09.1980 (Cód: 2355982)

Abrão, Carlos Henrique; Chimenti, Ricardo Cunha

RT

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Lei de Execução Fiscal-comentada e Anotada Lei 6.830, de 22.09.1980

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Descrição

Reunindo nomes exponenciais do Direito Tributário, a tão aguardada reedição dessa obra se mostra renovada. Em linguagem direta e acessível, oferece estudo detalhado da Lei 6.830/1980. Cada um dos seus dispositivos traz comentários do que há de melhor na doutrina e selecionada jurisprudência, com indicação de súmulas da matéria cristalizada em nossos Tribunais.
A presente edição foi enriquecida com as atualizações decorrentes da minirreforma tributária e da reforma do Poder Judiciário, além das impostas pela LC 116, de 2003, e pela LC 118, de 2005, e pela Lei 11.101, de 2005, tratando da Falência e Recuperação de Empresas.Há, ainda, referências a outros diplomas legais de 2006 que interferem no processo de execução da dívida pública, como as Lei 11.417 e 11.418. Também merecem destaque as referências à Lei 11.429 e à Lei 11.441, ambas de 2007.

Características

Peso 0.48 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora RT
I.S.B.N. 9788520332078
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 382
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788520332078
Número da edição 1
Ano da edição 2008
País de Origem Brasil
AutorAbrão, Carlos Henrique; Chimenti, Ricardo Cunha