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Lei de Improbidade Administrativa Comentada (Cód: 4269037)

Simão,Calil

J. H. Mizuno

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Descrição

O presente livro tem o escopo de atender uma demanda ainda carente envolvendo a temática sobre improbidade administrativa. Refiro-me aos profissionais que atuam diariamente nas demandas baseadas na Lei n.º 8.429/92. Nesse mister de operacionalizar o Direito, tais articuladores necessitam conhecer o conteúdo da Lei de Improbidade Administrativa, sob um aspecto doutrinário e suas interpretações jurisprudenciais. O conhecimento do pensamento doutrinário e do entendimento jurisprudencial sobre a aplicação da Lei n.º 8.429/92 é de suma importância para a prática forense, especialmente porque a jurisprudência costuma discrepar do pensamento doutrinário, em vários aspectos. Até que a jurisprudência se sensibilize e passe a aplicar o entendimento doutrinário ou até que a doutrina passe a reproduzir o entendimento jurisprudencial, o que a nosso ver dificilmente acontecerá, é imperioso para o articulador da via de improbidade administrativa conhecer os dois lados da moeda. Procuramos, com a presente obra, apresentar ao leitor o nosso pensamento doutrinário e trazer os principais entendimentos jurisprudenciais sobre a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa - LIA (Lei n.º 8.429/92). Os comentários são feitos, em geral, dispositivo por dispositivo, após reprodução legislativa a que se referem, seguidos das jurisprudências selecionadas que refletem a aplicação do tema abordado, quando existentes.

Características

Peso 0.80 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora J. H. Mizuno
I.S.B.N. 9788577891351
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 472
Idioma Português
Acabamento Capa dura
Cód. Barras 9788577891351
Número da edição 1
Ano da edição 2012
AutorSimão,Calil