Frete Grátis
  • Google Plus

Lei de Inelegibilidade Comentada (Cód: 7230234)

Pazzaglini Filho,Marino

Atlas

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 63,00 R$ 55,40 (-12%)
Cartão Saraiva R$ 52,63 (-5%) em até 1x no cartão ou em até 2x de R$ 27,70 sem juros
Grátis

Cartão Saraiva
Quer comprar em uma loja física? Veja a disponibilidade deste produto
?

Entregas internacionais: Consulte prazos e valores de entrega para regiões fora do Brasil na página do Carrinho.

ou receba na loja com frete grátis

X

* Válido para compras efetuadas em dias úteis até às 18:00, horário de Brasília, com cartão de crédito e aprovadas na primeira tentativa.

Formas de envio Custo Entrega estimada
X Consulte as lojas participantes

Saraiva MegaStore Shopping Eldorado Av. Rebouças, 3970 - 1º piso - Pinheiros CEP: 05402-600 - São Paulo - SP

Descrição

A Lei de inelegibilidade (Lei Complementar no 64/90), com as significativas alterações promovidas pela Lei da Ficha Limpa, tem por finalidade, expressa em preceito constitucional, proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra as influências do poder econômico ou o abuso do exercício de função pública (art. 14, § 9o, da CF). Este livro comenta as normas constitucionais sobre elegibilidade, inelegibilidade e direitos políticos. E estuda, de forma articulada, a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar no 64/90), enfatizando as inovações introduzidas pela Lei Complementar no 135/10, Lei da Ficha Limpa. Aborda, sistematicamente, o conceito e espécies de inelegibilidade; os requisitos de elegibilidade, a perda e a suspensão dos direitos políticos; as causas de inelegibilidade constitucionais e infraconstitucionais (causas originárias de sanções e do exercício de mandato, cargo ou função pública); as arguições de inelegibilidade; a ação de impugnação do pedido de registro de candidatura; a ação de investigação judicial eleitoral – AIJE; o afastamento e a suspensão cautelar de inelegibilidade. Preocupa-se em examinar as normas da Lei da Minirreforma Eleitoral 2013 (Lei no 12.891, de 11.12.2013), que possam ter repercussão no exame das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade. Para facilitar a análise e consulta do leitor, traz anexas a Lei Complementar no 64/90, destacando em negrito as alterações feitas pela Lei da Ficha Limpa, e a Lei no 12.891/2013, Lei da Minirreforma Eleitoral. Manual de consulta para eleitores, candidatos a cargos eletivos, agentes públicos, políticos, advogados, membros do Ministério Público e da Magistratura, e demais operadores do Direito.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522488636
Altura 20.00 cm
I.S.B.N. 9788522488636
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 152
Peso 0.30 Kg
Largura 15.00 cm
AutorPazzaglini Filho,Marino

Avaliações

Avaliação geral: 0

Você está revisando: Lei de Inelegibilidade Comentada

Lei de Inelegibilidade Comentada (Cód: 7230234) Lei de Inelegibilidade Comentada (Cód: 7230234)
R$ 55,40
Lei de Inelegibilidade Comentada (Cód: 7230234) Lei de Inelegibilidade Comentada (Cód: 7230234)
R$ 55,40