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Lei do Inquilinato Comentada - Doutrina e Prática - 12ª Ed. 2013 (Cód: 4875450)

Venosa, Silvio de Salvo

Atlas

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Lei do Inquilinato Comentada - Doutrina e Prática - 12ª Ed. 2013

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Descrição

A atual lei que rege as locações prediais urbanas (Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991) não tem o caráter emergencial dos diplomas legislativos revogados. Trata-se de uma verdadeira codificação do inquilinato, com princípios de direito material e de direito processual bem delineados. Estes comentários procuram familiarizar o leitor com a estrutura desta lei e suas inovações. É feita uma confrontação com a legislação revogada e, quando pertinente, com os Códigos Civil e de Processo Civil, além de aproximações de caráter teórico e prático, mencionando, sempre que aplicável, a jurisprudência dos institutos que se mantiveram iguais ou semelhantes. Procurou-se enfocar todos os artigos de forma direta, com orientação prática, vaticinando algumas soluções a serem tomadas doravante pelos tribunais, sem prejuízo de explanações doutrinárias sobre os vários aspectos da nova lei. O objetivo do livro é servir de orientação para juízes, advogados, estudantes e todos aqueles, profissionais ou não, que direta ou indiretamente são atingidos por esta lei de enorme alcance social e jurídico.

Características

Peso 0.60 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788522477432
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 416
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788522477432
Número da edição 12
Ano da edição 2013
País de Origem Brasil
AutorVenosa, Silvio de Salvo