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Lei Nº 8.112/90 - Comentada - 9ª Ed. 2006 (Cód: 202543)

Diniz, Paulo de Matos Ferreira

BRASILIA JURIDICA

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Lei Nº 8.112/90 - Comentada - 9ª Ed. 2006

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Descrição

Resultado de laboriosa pesquisa sobre leis e sistemas que regem a vida funcional dos servidores públicos, este livro apresenta-se como imprescindível a quantos lidam com a legislação dos servidores civis da União. De indiscutível utilidade para os servidores de um modo geral como fonte de consulta, tem subsidiado pareceres e decisões ao longo deste tempo. Às páginas 25/26, o leitor encontrará exemplos de citações de Ministros do STJ e do TCU.
O autor assim interpreta a nova fórmula de cálculo dos proventos a partir de 20.02.2004:
na forma disposta pela Medida Provisória 167/2004, convertida na Lei n. 10.887, publicada no DOU 21.06.2004, os valores a serem considerados para o cálculo dos proventos iniciais serão atualizados pelos Índices da Previdência mês a mês, desde julho de 1994, ou a data do ingresso, se posterior a esta data. Para o cálculo será considerada a média aritmética simples, de 80% das maiores remunerações utilizadas, como base para as contribuições previdenciárias no período.
Face à abordagem abrangente de seu conteúdo, constitui um verdadeiro tratado sobre a legislação que rege a vida do servidor público federal.
Organizado didaticamente sob forma de Manual, com visível preocupação com a praticidade e a utilidade da obra, o autor submete à reflexão dos leitores o seu entendimento a respeito de temas dos mais polêmicos trazidos pelas Emendas n. 18, 19 e 20/1998 e principalmente as de números 41/2003 e 47/2005 (Reforma da Previdência do Governo Lula).

Características

Peso 1.23 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora BRASILIA JURIDICA
I.S.B.N. 8574692794
Altura 23.50 cm
Largura 16.50 cm
Profundidade 4.50 cm
Número de Páginas 926
Idioma Português
Acabamento Capa dura
Cód. Barras 9798574692790
Número da edição 9
Ano da edição 2006
País de Origem Brasil
AutorDiniz, Paulo de Matos Ferreira