Artboard 33 Artboard 16 Artboard 18 Artboard 15 Artboard 21 Artboard 1 Artboard 2 Artboard 5 Artboard 45 Artboard 45 Artboard 22 Artboard 9 Artboard 23 Artboard 17? Artboard 28 Artboard 43 Artboard 49 Artboard 47 Artboard 38 Artboard 32 Artboard 8 Artboard 22 Artboard 5 Artboard 25 Artboard 1 Artboard 42 Artboard 11 Artboard 41 Artboard 13 Artboard 23 Artboard 10 Artboard 4 Artboard 9 Artboard 20 Artboard 6 Artboard 11 Artboard 7 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 12 Artboard 25 Artboard 34 Artboard 39 Artboard 24 Artboard 13 Artboard 19 Artboard 7 Artboard 24 Artboard 31 Artboard 4 Artboard 14 Artboard 27 Artboard 30 Artboard 36 Artboard 44 Artboard 12 Artboard 17 Artboard 17 Artboard 6 Artboard 27 Artboard 19 Artboard 30 Artboard 29 Artboard 29 Artboard 26 Artboard 18 Artboard 2 Artboard 20 Artboard 35 Artboard 15 Artboard 14 Artboard 48 Artboard 50 Artboard 26 Artboard 16 Artboard 40 Artboard 21 Artboard 29 Artboard 10 Artboard 37 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 46 Artboard 8

Lei Nº 8.112/90 - Interpretada e Comentada - 6ª Ed. 2012 (Cód: 4226719)

Mattos,Mauro Roberto Gomes de

Impetus

Ooopss! Este produto está temporariamente indisponível.
Mas não se preocupe, nós avisamos quando ele chegar.

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 199,00

em até 6x de R$ 33,17 sem juros
Cartão Saraiva: 1x de R$ 189,05 (-5%)

Total:

Em até 1x sem juros de


Crédito:
Boleto:
Cartão Saraiva:

Total:

Em até 6x sem juros de


Lei Nº 8.112/90 - Interpretada e Comentada - 6ª Ed. 2012

R$199,00

Descrição

Traz o presente livro pontos de vistas inovadores e revolucionários no âmbito da Lei nº 8.112/90 - Regime Jurídico Único do servidor público federal -, onde é abordado, dentre outros: Poder discricionário (motivos e conveniência) e seu controle pelo Poder Judiciário; Justa causa para a instauração de do Processo Administrativo Disciplinar; Prescrição intercorrente no direito disciplinar; Fixação exagerada da pena disciplinar e sua retificação pela dosimetria e proporcionalidade; Constitucionalização do Direito Administrativo e o controle do Poder disciplinar; Aposentadoria dos servidores públicos federais após a Reforma da Constituição Federal de 1988, pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e PEC paralela; Absolvição penal por falta de provas e o seu reflexo no direito disciplinar; Concurso público e garantias do concursado. Dentre outros pontos enfrentados de forma inovadora e que jamais foram abordados anteriormente. A obra é de leitura obrigatória para quem milita no Direito Público.

Características

Peso 1.98 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Impetus
I.S.B.N. 9788576265535
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 6.20 cm
Número de Páginas 1400
Idioma Português
Acabamento Capa dura
Cód. Barras 9788576265535
Número da edição 6
Ano da edição 2012
País de Origem Brasil
AutorMattos,Mauro Roberto Gomes de