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Livro Digital

Lei Tutelar Educativa Comentada (Cód: 4891281)

Júlio Barbosa e Silva

Editora Leya Portugal (edição digital)

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Descrição

A LTE, é sabido, não surge na sequência de um acto isolado do legislador mas ligada a uma vontade de mudança baseada em diversas orientações internacionais. Como instrumento vivo que é, deve conti¬nuar a beber e receber inspiração nessas fontes, que ajudam a construir o modelo português de justiça juvenil, por aí podendo dotar a visão sobre a lei de alguma criatividade, abrindo a mente para a substân¬cia legal (por contraposição à forma). Para além das cerca de 30 orientações internacionais que aqui se utilizam, das mais diversas proveniên¬cias, também a jurisprudência coligida, nacional mas principalmente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, lançam luz interpretativa para diversas práticas e problemas legais, permitindo, de forma ainda não efetuada até hoje, resolver, problematizar e fundamentar questões jurídicas, que configuram, afi¬nal, os passos em volta da justiça juvenil.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Leya Portugal (edição digital)
Cód. Barras 9789724051338
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Ano da edição 2013
Idioma 381
Peso 0.00 Kg
AutorJúlio Barbosa e Silva

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