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Leis Complementares (Cód: 445084)

Carvalho,Jeferson Moreira de

Themis

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Descrição

Partindo do surgimento da espécie normativa o autor estuda no texto constitucional, que dá origem a toda a legislação complementar, e em seguida faz a diferenciação da norma em relação às demais. Estuda a hierarquia e as particularidades das leis complementares. Passando pelo mundo jurídico faz um estudo destas leis perante os estados-membros, munícipios e Distrito Federal. Constata sua existência no direito comparado e traz a lume algumas decisões do Supremo Tribunal Federal que identifica a lei. Ao final apresenta as conclusões de todos os capítulos. Leitura com afinco deste livro possibilita o conhecimento real das leis complementares, permitindo ao leitor singularizá-la no sistema normativo, com a finalidade de evitar confusão desta espécie normativa com as outras previstas pela constituição.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Themis
Cód. Barras 9788587647054
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8587647059
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 1
Idioma Português
ANO 2000
MÊS MAIO
País de Origem Brasil
Número de Páginas 111
Ano da Publicação 2000
Peso 0.20 Kg
Largura 14.00 cm
AutorCarvalho,Jeferson Moreira de

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