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Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - 5ª Ed. 2010 (Cód: 3066149)

Nucci, Guilherme de Souza

RT

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Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - 5ª Ed. 2010

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Descrição

Os comentários minuciosos de uma criteriosa seleção de leis penais e processuais penais esparsas, a jurisprudência selecionada e o projeto gráfico que facilita e otimiza a pesquisa fazem da obra consulta obrigatória para profissionais e estudantes do Direito. A legislação especial eleita é a mais utilizada no cotidiano forense, mais exigida nos concursos públicos e especialmente indicada nos exames da OAB. Dentre outros, são comentados os seguintes temas: abuso de autoridade, armas, crime organizado, discriminação racial, interceptação telefônica, lavagem de capitais, prisão temporária, sigilo financeiro e bancário, tortura e trânsito. Nesta edição, merecem destaque a inclusão da Lei de Imprensa, com comentários sobre os seus crimes e o procedimento para sua apuração e a inserção de outras leis de modo à aprimorá-la a atualização da jurisprudência e o acréscimo das decisões relevantes dos tribunais pátrios, como a declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF em relação aos dispositivos da Lei 10.826/2003 - Lei de Armas.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520337134
Altura 24.50 cm
I.S.B.N. 9788520337134
Profundidade 3.50 cm
Acabamento Capa dura
Número da edição 5
Ano da edição 2010
Idioma Português
País de Origem Brasil
Peso 1.06 Kg
Largura 16.50 cm
AutorNucci, Guilherme de Souza

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