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Liberdade de Concorrência na União Européia e no Mercosul (Cód: 1385973)

Jaeger Junior,Augusto

Ltr

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Liberdade de Concorrência na União Européia e no Mercosul

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Descrição

A presente obra examina a contribuição da liberdade de concorrência para o estabelecimento do mercado comum na Comunidade Européia, tendo como objetivo propor alternativas para o Mercosul alcançar o seu.
O primeiro capítulo retrata as etapas que a Comunidade superou desde o seu surgimento até o estabelecimento daquela fase da integração.
O segundo capítulo centra-se nas reformas no direito comunitário da concorrência e nas suas contribuições para a aproximação do sistema da concorrência com o sistema das liberdades fundamentais, para a manutenção do mercado interno na Comunidade Européia e para o desenvolvimento do direito da concorrência em outros processos de integração.
O terceiro capítulo apresenta os objetivos alcançados e os não-alcançados desde o surgimento do processo de integração do Mercosul e o estágio em que ele atualmente se encontra. O estudo caracterizou o presente momento como o apropriado para o processo confirmar o seu desejo de alcançar a etapa de mercado comum, o que deverá ocorrer com a implantação de um eficaz direito da concorrência e com a conformação das demais liberdades fundamentais.
As conclusões são que a liberdade de concorrência é a quinta liberdade econômica fundamental dos processos de integração que tenham por objetivo alcançar um mercado comum, que as reformas sofridas pelo direito comunitário da concorrência estão em sintonia com essa visão e que oferecem um aval ao sistema previsto para o Mercosul. Além disso, que a garantia da liberdade de concorrência integrou os mercados nacionais e contribuiu para que a Comunidade atingisse o mercado comum e que a visão da liberdade de concorrência como a quinta liberdade fundamental e como permitidora do seu alcance na Comunidade contribui para o estabelecimento de um direito da concorrência e este para o alcance de um mercado comum pelo Mercosul.

Características

Peso 0.97 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
I.S.B.N. 8536107650
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 3.50 cm
Número de Páginas 807
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536107653
Número da edição 1
Ano da edição 2006
País de Origem Brasil
AutorJaeger Junior,Augusto