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Liceças Livres e Direitos Fundamentais (Cód: 3588548)

Medrado de Faria,Heitor

Brasport

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Descrição

Este livro apresenta uma profunda pesquisa bibliográfica que, juntamente com estudos de casos, tem por objetivo verificar as relações entre as licenças livres, aquelas que se contrapõem aos Direitos Autorais brasileiros, influenciados pelo instituto estrangeiro do “copyright”, e os Direitos Fundamentais Constitucionais. São analisados os tipos de licenças, as características das obras livres, o histórico e as características da carta magna, as gerações de direitos fundamentais, bem como as relações benéficas específicas entre licenças livres e direitos como Educação, Saúde, Dignidade Humana, etc, trazendo um significativo aumento na sua eficácia e aplicabilidade. É demonstrada a necessidade de tutela do “copyleft” dentro do ordenamento jurídico brasileiro, inclusive ensejando que seja tratado como um Direito Fundamental de 5ª geração.

Características

Peso 0.20 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Brasport
I.S.B.N. 9788574524818
Altura 23.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 100
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788574524818
Número da edição 1
Ano da edição 2011
AutorMedrado de Faria,Heitor