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Livro Digital

Licenças Livres e Direitos Fundamentais (Cód: 4057168)

Medrado de Faria, Heitor

Brasport (edição digital)

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Descrição

Este livro apresenta uma profunda pesquisa bibliográfica que, juntamente com estudos de casos, tem por objetivo verificar as relações entre as licenças livres, aquelas que se contrapõem aos Direitos Autorais brasileiros, influenciados pelo instituto estrangeiro do “copyright”, e os Direitos Fundamentais Constitucionais. São analisados os tipos de licenças, as características das obras livres, o histórico e as características da carta magna, as gerações de direitos fundamentais, bem como as relações benéficas específicas entre licenças livres e direitos como Educação, Saúde, Dignidade Humana, etc, trazendo um significativo aumento na sua eficácia e aplicabilidade. É demonstrada a necessidade de tutela do “copyleft” dentro do ordenamento jurídico brasileiro, inclusive ensejando que seja tratado como um Direito Fundamental de 5ª geração.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Brasport (edição digital)
Cód. Barras 9999040571681
Início da Venda 17/04/2012
Coleção / Série 1
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Pdf
Gratuito Não
Tamanho do Arquivo 2255
Proteção Drm Sim
Número da edição 1
Ano da edição 2011
Idioma Português
Número de Páginas 100 (aproximado)
Ano da Publicação 2011
Mês da Publicação JULHO
VOLUME 244.80
Peso 0.00 Kg
AutorMedrado de Faria, Heitor

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