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LICENCIAMENTO AMBIENTAL (Cód: 8953743)

CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO; DIONE MARI MORITA; Paulo Ferreira

Editora Saraiva (Edi??o Digital)

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LICENCIAMENTO AMBIENTAL

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Descrição

Exigência constitucional vinculada a todo e qualquer empreendedor, privado ou público, nacional ou estrangeiro, mandamento constitucional vinculado à instalação de toda e qualquer obra ou mesmo atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, o LICENCIAMENTO AMBIENTAL é um mecanismo jurídico e técnico vinculado a viabilizar no plano normativo atividades que utilizam recursos ambientais consideradas efetivas e potencialmente poluidoras, capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Trata-se de um dos mais importantes mecanismos destinados a dar efetividade ao desenvolvimento sustentável.
Este livro esclarece, no campo jurídico e técnico (com amparo em experiências de outros países), a correta interpretação dos critérios destinados a assegurar no Brasil o desenvolvimento econômico vinculado à defesa do meio ambiente.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Saraiva (Edi??o Digital)
Idioma Português
Acabamento e-book
Territorialidade Brasil
Formato Livro Digital Epub
Proteção Drm Sim
Tamanho do Arquivo 1564
Início da Venda 21/07/2015
Cód. Barras 9788502625938
Número da edição 2
Ano da edição 2015
Ano da Publicação 2015
Mês da Publicação ABRIL
AutorCELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO; DIONE MARI MORITA; Paulo Ferreira