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LICENCIAMENTO AMBIENTAL ATUAÇÃO PREVENTIVA DO ESTADO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA (Cód: 4065412)

AURO DE QUADROS MACHADO

Livraria do Advogado (edi??o digital)

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LICENCIAMENTO AMBIENTAL ATUAÇÃO PREVENTIVA DO ESTADO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA

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Descrição

A obra surge da sensibilidade de um jurista perante a angústia da sociedade que percebe o planeta em exaustão. Trata de forma acessível e esclarecedora temas de extrema importância, para que a vida futura seja possível, em um ambiente ecologicamente equilibrado: o princípio da prevenção inspirador da obrigatoriedade do licenciamento ambiental de natureza administrativa. Também traz a discussão sobre a sustentabilidade ambiental versus desenvolvimento econômico, ambos tendo um princípio comum, o da escassez; e sobre como a construção do Estado Socioambiental vem a preencher uma lacuna em nossa literatura jurídica.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Livraria do Advogado (edi??o digital)
Número de Páginas 154 (aproximado)
Idioma Português
Acabamento e-book
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Tamanho do Arquivo 1369
Início da Venda 22/05/2012
Cód. Barras 9999040654124
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Ano da Publicação 2012
Mês da Publicação MAIO
AutorAURO DE QUADROS MACHADO