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Licenciamento Ambiental - Avaliação Ambiental Estratégica e (In)Eficiência da Proteção do Meio... (Cód: 8304824)

Oliveira,Raisa Lustosa De

Juruá

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Descrição

O desenvolvimento sustentável pressupõe instrumentos atualizados e eficientes no âmbito da gestão ambiental. A Política Nacional do Meio Ambiente vigente no Brasil apresenta vantagens e desvantagens em relação às de outros países. O licenciamento ambiental é um dos instrumentos mais debatidos e por ora será estudado em comparação à avaliação ambiental estratégica, traçando pontos de convergência e divergência entre ambos e apresentando razões e perspectivas para a viabilidade da institucionalização desta última no ordenamento jurídico brasileiro. Primeiramente será tratada a gestão ambiental pública brasileira para, posteriormente, adentrar-se a questões mais específicas, como o objeto e o procedimento de cada um dos institutos supramencionados. A pergunta-chave da pesquisa é, portanto, 'por que o licenciamento ambiental que hoje é praticado no Brasil não pode ser considerado eficiente face à concretização da sustentabilidade socioambiental do desenvolvimento econômico e no que a adoção da avaliação ambiental estratégica contribuiria para a solução desse problema?'. No caso da avaliação, pelo fato de não estar eleita como um dos instrumentos de gestão ambiental pela Política Nacional do Meio Ambiente, diversamente do licenciamento, apresentar-se-á também um breve panorama do seu destaque crescente no debate internacional. A presente obra possui abrangência e extensão pioneiras na seara jurídica brasileira sobre o instituto da avaliação ambiental estratégica. Contribuição singular para os críticos, estudiosos e envolvidos com o licenciamento ambiental, em busca do seu aperfeiçoamento e do aprimoramento da proteção jurídica do meio ambiente de forma geral.

Características

Peso 0.24 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 9788536248936
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 190
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536248936
Número da edição 1
Ano da edição 2014
AutorOliveira,Raisa Lustosa De