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Licitações e Contratos (Cód: 2623706)

Prado, Leandro Cadenas

Impetus

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Descrição

No Brasil, o Direito Administrativo não é codificado, isto é, as matérias pertinentes a esse ramo jurídico encontram-se reguladas em uma grande quantidade de leis esparsas.
A importância que as licitações e contratos administrativos têm no cotidiano da Administração Pública é inegável, tendo em vista as vultosas quantias envolvidas nas contratações efetuadas pelo Poder Público.
Também é inegável a complexidade da legislação acerca desses temas, em face dos inúmeros diplomas legislativos, suas constantes modificações e a pouca didática que as caracteriza.
Decidimos escrever este livro com o objetivo marcante de simplificar o estudo das licitações e contratos, tratando o assunto de forma clara, direta e objetiva, procurando aproximar o leitor da prática com exemplos, decisões jurisprudenciais atuais e exercícios selecionados, para fixar melhor o conteúdo.
As principais alterações para esta edição ocorreram com a publicação das Leis nºs 11.763, de 01/08/2008, e 11.783, de 17/09/2008. A primeira é fruto da conversão da MP nº 422/2008, que promoveu pequena mudança na Lei de Licitações. A última fez incluir nova hipótese de dispensa de licitação, agregando o inciso XXIX ao já extenso art. 24.
Ao final de cada capítulo incluímos, ainda, um resumo dos principais pontos abordados.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Impetus
Cód. Barras 9788576263180
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788576263180
Profundidade 0.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2009
Idioma Português
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorPrado, Leandro Cadenas

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