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Licitações e Contratos - 4ª Ed. 2014 (Cód: 6699342)

Prado, Leandro Cadenas

Impetus

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Licitações e Contratos - 4ª Ed. 2014

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Descrição

No Brasil, o Direito Administrativo não é codificado, isto é, as matérias pertinentes a esse ramo jurídico encontram-se reguladas em uma grande quantidade de leis esparsas. Pensando nisso, a Editora Impetus apresenta a 4ª edição de Licitações e Contratos - A Lei nº 8.666/93 Simplificada, de Leandro Cadenas Prado. As principais alterações para esta edição ocorreram com a publicação das Leis nº 12.276, 12.304 e 12.351/2010, que criaram novas hipóteses de dispensa de licitação, Lei nº 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, Lei nº 12.598/2012, que previu novas regras para as compras e contratações na área da defesa, Lei nº 12.715/2012, que alterou o art. 24 da Lei nº 8.666/1993, assim como a Lei nº 12.873/2013 que incluiu mais uma hipótese de dispensa de licitação, cujo regulamento está inserto no Decreto no 8.038/2013, Lei nº 12.766/2012, relativa às normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública e Decreto nº 8.135/2013, que dispõe sobre a dispensa de licitação nas contratações que possam comprometer a segurança nacional. Com uma abordagem concisa e objetiva, o autor atende às expectativas tanto de iniciantes no estudo dessa ciência quanto de estudantes que se preparam para concursos públicos. Ao final de cada capítulo, o leitor encontrará um resumo dos principais pontos discutidos e exercícios de concursos públicos para maior fixação dos conteúdos abordados.

Características

Peso 0.55 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Impetus
I.S.B.N. 9788576267607
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 344
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788576267607
Número da edição 4
Ano da edição 2014
AutorPrado, Leandro Cadenas