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Limitacoes Constitucionais ao Poder de Tribut (Cód: 450430)

Valadao,Marcos Aurelio P.

Del Rey

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Descrição

O tema da obra é atualíssimo. Deve-se considerar que a Constituição de 1988 é extremamente analítica quando trata da matéria tributária e que os tratados internacionais, os quais de uma forma ou de outra contêm matéria tributária, avolumam-se em quantidade e importância.
Por outro lado, e aí reside um dos grandes méritos da obra, não são considerados somente os tratados especificamente tributários, como os acordos para evitar a bitributação da renda e do patrimônio, mas são analisados, também, os conflitos possíveis de se estabelecerem, e os já estabelecidos, entre a Constituição de 1988 e os tratados internacionais, tanto os especificamente tributários quanto os de cooperação, de natureza comercial etc. Desta forma, a presente obra caracteriza-se como marco de referência para os estudiosos do tema.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Del Rey
Cód. Barras 9788573083989
Altura 22.50 cm
I.S.B.N. 8573083980
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 1
Idioma Português
ANO 2000
MÊS SETEMBRO
País de Origem Brasil
Número de Páginas 336
Ano da Publicação 2000
Peso 0.47 Kg
Largura 15.50 cm
AutorValadao,Marcos Aurelio P.

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