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Limitacoes Constitucionais ao Poder de Tribut (Cód: 450430)

Valadao,Marcos Aurelio P.

Del Rey

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Limitacoes Constitucionais ao Poder de Tribut

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Descrição

O tema da obra é atualíssimo. Deve-se considerar que a Constituição de 1988 é extremamente analítica quando trata da matéria tributária e que os tratados internacionais, os quais de uma forma ou de outra contêm matéria tributária, avolumam-se em quantidade e importância.
Por outro lado, e aí reside um dos grandes méritos da obra, não são considerados somente os tratados especificamente tributários, como os acordos para evitar a bitributação da renda e do patrimônio, mas são analisados, também, os conflitos possíveis de se estabelecerem, e os já estabelecidos, entre a Constituição de 1988 e os tratados internacionais, tanto os especificamente tributários quanto os de cooperação, de natureza comercial etc. Desta forma, a presente obra caracteriza-se como marco de referência para os estudiosos do tema.

Características

Peso 0.47 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Del Rey
I.S.B.N. 8573083980
Altura 22.50 cm
Largura 15.50 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 336
Idioma Português
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Cód. Barras 9788573083989
Número da edição 1
ANO 2000
MÊS SETEMBRO
País de Origem Brasil
Ano da Publicação 2000
AutorValadao,Marcos Aurelio P.