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Limites ao Âmbito de Atuação Das Comissões Parlamentares de Inquérito (Cód: 6364269)

Knopfholz,Alexandre

Iglu

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Descrição

Nos últimos anos, muito se ouviu falar das CPI’s, que ganharam especial destaque no cenário político-jurídico nacional. Assim, o estudo das Comissões Parlamentares de Inquérito ganha especial relevância na atualidade, em que se observa a profusão – muitas vezes abusivas – da investigação presidida pelo poder Legislativo. Nesse contexto, a presente obra tem por objetivo destacar a necessidade de imposição à utilização das referidas comissões (de inegável importância para um Estado Democrático e de Direito), as quais, não raro, objetivam apenas a promoção política dos parlamentares que dela participam. Sem a pretensão de ser exaustivo, o trabalho que ora se apresenta busca, em linha gerais, resgatar a essência e os verdadeiros objetivos das referidas comissões, quais sejam a fiscalização da Administração Pública e a apuração dos fatos criminosos que a ela digam respeito.

Características

Peso 0.15 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Iglu
I.S.B.N. 9788574942032
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 112
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788574942032
Número da edição 1
Ano da edição 2013
AutorKnopfholz,Alexandre