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Limites ao Poder de Reforma da Constituição (Cód: 2634234)

Calcini,Fábio Pallaretti

MILLENNIUM

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Descrição

Obra reveladora dos limites do poder reformador da Constituição, cuja titularidade pertence ao Congresso Nacional, poder esse que se revela condicionado e, portanto, restrito, tanto quanto à forma como ao conteúdo, apesar da soberania do poder constituinte, considerado ilimitado e incondicionado no império da democracia. Diante da relevância do assunto – pouco abordado, na verdade, pela doutrina contemporânea brasileira - a obra se destaca como preciosa contribuição para o estudo, porquanto o aborda sob o prisma histórico, conceitual e doutrinário tanto em âmbito nacional como internacional.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora MILLENNIUM
Cód. Barras 9788576251590
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788576251590
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2009
Número de Páginas 128
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorCalcini,Fábio Pallaretti

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