Frete Grátis
  • Google Plus
Livro Digital

LIMITES CONSTITUCIONAIS À LEI DE IMPROBIDADE (Cód: 9128693)

FERNANDO CAPEZ

Editora Saraiva (Edi??o Digital)

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 92,90 em até 3x de R$ 30,97 sem juros
Cartão Saraiva R$ 88,26 (-5%) em até 1x no cartão ou em até 4x de R$ 23,23 sem juros
Grátis

Cartão Saraiva

Descrição

Fruto da tese com a qual o autor obteve o título de Doutor em Direito pela PUCSP, esta obra trata da improbidade administrativa.
O ato de improbidade administrativa é aquele cometido por agente público durante o exercício de função pública ou decorrente desta. Reputa-se agente público, para os efeitos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92), todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função públicos. Nota-se, pois, que o campo de abrangência da norma é bem amplo e inclui ainda aquele que, mesmo não sendo agente público, induz ou concorre para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficia de forma direta ou indireta.
A aplicação e a efetividade dessa lei, no entanto, são alvo de inúmeras críticas por parte da sociedade e especialmente do Ministério Público. A par disso, o autor propõe uma nova visão sobre a aplicação das sanções previstas na referida lei, valendo-se, para tanto, da análise pormenorizada dos princípios constitucionais, da teoria da imputação objetiva e das disposições contidas na Parte Geral do Código Penal.
A jurisprudência é o principal termômetro a respeito da aplicação de sanções para os agentes que cometem atos de improbidade; assim, nesta segunda edição, selecionamos os principais julgados dos Tribunais Superiores a respeito da aplicação da Lei de Improbidade, expondo a luta do Ministério Público e a atuação do Poder Judiciário contra os agentes que conspurcam a moralidade administrativa em nosso País.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Saraiva (Edi??o Digital)
Cód. Barras 9788502626140
Início da Venda 16/09/2015
Territorialidade Brasil
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Tamanho do Arquivo 1243
Proteção Drm Sim
Número da edição 2
Ano da edição 2015
Idioma Português
Ano da Publicação 2015
Mês da Publicação JUNHO
Peso 0.00 Kg
AutorFERNANDO CAPEZ

Avaliações

Avaliação geral: 0

Você está revisando: LIMITES CONSTITUCIONAIS À LEI DE IMPROBIDADE

LIMITES CONSTITUCIONAIS À LEI DE IMPROBIDADE (Cód: 9128693) LIMITES CONSTITUCIONAIS À LEI DE IMPROBIDADE (Cód: 9128693)
R$ 92,90
LIMITES CONSTITUCIONAIS À LEI DE IMPROBIDADE (Cód: 9128693) LIMITES CONSTITUCIONAIS À LEI DE IMPROBIDADE (Cód: 9128693)
R$ 92,90