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Limites do Princípio da Solidariedade na Instituição de Contribuições Sociais (Cód: 2645742)

Joana Tavares da Silva Rapozo

Renovar

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Descrição

A presente dissertação tem por objetivo a análise jurídica do princípio da solidariedade social, definindo seus contornos, fundamentos e limites na instituição de contribuições da Seguridade Social. O estudo parte de um panorama histórico e filosófico da solidariedade para demonstrar as implicações de teorias jurídicas contemporâneas sobre a eficácia jurídica do princípio. Em seguida, examina-se dogmaticamente o princípio da solidariedade para fins de tributação, através da análise das características do Sistema Tributário Nacional, bem como do subsistema da Ordem Social, na Constituição de 1988.

Características

Peso 0.38 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Renovar
I.S.B.N. 9788571477186
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 166
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788571477186
Número da edição 1
Ano da edição 2009
País de Origem Brasil
AutorJoana Tavares da Silva Rapozo