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Locação - Questões Atuais e Polêmicas - De Acordo com a Lei 12.112/09 que Altera a Lei 8.245/91 (Cód: 2886562)

Coelho,José Fernando Lutz

Juruá

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Descrição

A obra intitulada Locação – Questões Atuais e Polêmicas – evidencia as questões controvertidas que envolvem a locação urbana, com posicionamentos de abalizada doutrina e jurisprudência, no que concerne aos temas de direito material e processual. As matérias são tratadas pelo autor com objetividade, nos liames que envolvem as relações contratuais reguladas pela Lei do Inquilinato, Estatuto da Terra, Código de Defesa do Consumidor, além das novidades implementadas pelo Código Civil brasileiro e as últimas alterações processuais sobre a execução de título executivo extrajudicial, cumprimento de sentença e a própria liquidação de sentença. Não escapam de apreciação ainda, as celeumas jurídicas que se referem à fiança locatícia, cumulação de despejo com cobrança, tutela antecipada, benfeitorias, contratos agrários, reparação de danos, responsabilidade da imobiliária como mandatária, e atualidades do contrato em shopping centers. A 3ª Edição destaca-se pela atualização conforme a nova Lei 12.112, de 09.12.2009, que passou a vigorar dia 25.01.2010, ou seja, quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, que ocorreu no Diário Oficial da União no dia 10.12.2009, seguindo a regra do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil, que tem a função de reger as normas, na forma de interpretação, aplicação, determinando-lhes a vigência e eficácia, e sua dimensões de espaço e tempo.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536229409
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536229409
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 3
Ano da edição 2010
Idioma Português
Número de Páginas 274
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorCoelho,José Fernando Lutz

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R$ 64,90
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