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Loteamento Parcelamento do Solo Urbano (Cód: 426704)

Ozeias, Santos J.

Lawbook Editora

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Descrição

Esta obra trata do loteamento - parcelamento do solo urbano - Lei n. 9.785, de 29-01-99, e foi atualizada de acordo com o novo Código Civil Brasileiro. Aborda os seguintes temas: saneamento básico, invasão de área pública, estelionato e loteamento irregular, dano ao meio ambiente, condomínio em zona rural, ausência de alvará, área determinada a lazer, desafetação de área, desapropriação, loteamento não inscrito, outorga da escritura definitiva, registro de escritura e venda de lotes antes da aprovação.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Lawbook Editora
Cód. Barras 9979959014400
Altura 21.00 cm
Profundidade 2.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 5
Ano da edição 2003
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 492
Peso 0.58 Kg
Largura 14.20 cm
AutorOzeias, Santos J.

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