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Mandado de Segurança - 2ª Ed. (Cód: 1979916)

Lopes,Mauro Luís Rocha

Impetus

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Descrição

O fascínio que o Mandado de Segurança desperta entre os estudiosos do tema fez com que o autor publicasse esta obra sobre o instituto em referência. É notável que a Lei nº 1.533, editada em 1951, ainda mantenha frescor, juventude e fôlego não encontrados em diversos diplomas de ritos mais recentes. É também de se admirar que uma ação destinada a coarctar os atos ilícitos praticados a pela Administração Pública, figurando entre as mais importantes garantias constitucionais, tenha um procedimento tão simplificado e célere, a demonstrar que não são as causas de interesse econômico reduzido as únicas que justificam um tratamento processual desburocratizado e incentivador do acesso ao Judiciário. Durante os trabalhos realizados no Curso Master Juris, onde leciona, o autor foi surpreendido pela redundância do tema, daí, o início à abordagem prática e útil tanto ao estudante quanto ao profissional do direito, traduzindo em linguagem clara e objetiva as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais envolvendo aspectos relevantes do procedimento do mandado de segurança. A ausência de notas de pé de página também teve por objetivo tornar a leitura mais prazerosa, relegando-se às referências bibliográficas ao final do livro. Se, em muitos pontos de perplexidades jurídicas que se inserem no rito mandamental, o aplicador do direito tem a faculdade de eleger o caminho que reputa mais adequado, o autor procurou identificar e fundamentar as correlatas opções, com o intuito de facilitar a escolha e proporcionar um mínimo de segurança a quem se aventure a tanto.

Características

Peso 0.32 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Impetus
I.S.B.N. 9788576262411
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788576262411
País de Origem Brasil
AutorLopes,Mauro Luís Rocha