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Mandado de Segurança - 5ª Ed. 2009 (Cód: 2620817)

Bueno, Cassio Scarpinella

Saraiva

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Descrição

Esta obra diferencia-se das demais em função da sistemática adotada pelo autor, qual seja, o comentário um a um dos três diplomas legais que cuidam do mandado de segurança: Leis n. 1.533/51, 4.348/64 e 5.021/66. A análise dos artigos parte da origem constitucional, passa pela compreensão de seu conteúdo de direito público e enfatiza, como ação civil que é, a necessidade de bem compreender um processo civil de resultados concretos e práticos. Nem por isso, no entanto, o resultado do trabalho é teórico; muito pelo contrário, o enfoque dado a cada uma das complexas e clássicas questões relativas à matéria é confessadamente prático. Cuida detidamente, também, da Medida Provisória n. 2.180-35, de 24/08/2001 – que estabelece novas normas processuais relativas ao mandado de segurança –, e, como não poderia deixar de ser, das modificações trazidas ao Código de Processo Civil pelas Leis n. 10.352/2001, 10.358/2001 e 10.444/2002. O livro apresenta, por fim, onze estudos do autor sobre intrincadas questões relativas ao mandado de segurança.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502076983
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788502076983
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 5
Ano da edição 2009
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 333
Peso 0.50 Kg
Largura 14.00 cm
AutorBueno, Cassio Scarpinella

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