Artboard 33 Artboard 16 Artboard 18 Artboard 15 Artboard 21 Artboard 1 Artboard 2 Artboard 5 Artboard 45 Artboard 45 Artboard 22 Artboard 9 Artboard 23 Artboard 17? Artboard 28 Artboard 43 Artboard 49 Artboard 47 Artboard 38 Artboard 32 Artboard 8 Artboard 22 Artboard 5 Artboard 25 Artboard 1 Artboard 42 Artboard 11 Artboard 41 Artboard 13 Artboard 23 Artboard 10 Artboard 4 Artboard 9 Artboard 20 Artboard 6 Artboard 11 Artboard 7 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 12 Artboard 25 Artboard 34 Artboard 39 Artboard 24 Artboard 13 Artboard 19 Artboard 7 Artboard 24 Artboard 31 Artboard 4 Artboard 14 Artboard 27 Artboard 30 Artboard 36 Artboard 44 Artboard 12 Artboard 17 Artboard 17 Artboard 6 Artboard 27 Artboard 19 Artboard 30 Artboard 29 Artboard 29 Artboard 26 Artboard 18 Artboard 2 Artboard 20 Artboard 35 Artboard 15 Artboard 14 Artboard 48 Artboard 50 Artboard 26 Artboard 16 Artboard 40 Artboard 21 Artboard 29 Artboard 10 Artboard 37 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 46 Artboard 8
  • Google Plus

Mandado de Segurança (Cód: 8259187)

Borges,Antonino Moura

Contemplar

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 69,00 em até 2x de R$ 34,50 sem juros
Cartão Saraiva R$ 65,55 (-5%) em até 1x no cartão ou em até 3x de R$ 23,00 sem juros

Crédito:
Boleto:
Cartão Saraiva:

Total: R$0,00

Em até 2x sem juros de R$ 0,00


Mandado de Segurança

R$69,00

Quer comprar em uma loja física? Veja a disponibilidade deste produto

Entregas internacionais: Consulte prazos e valores de entrega para regiões fora do Brasil na página do Carrinho.

ou receba na loja com frete grátis

X
Formas de envio Custo Entrega estimada

* Válido para compras efetuadas em dias úteis até às 15:00, horário de Brasília, com cartão de crédito e aprovadas na primeira tentativa.

X Consulte as lojas participantes

Saraiva MegaStore Shopping Eldorado Av. Rebouças, 3970 - 1º piso - Pinheiros CEP: 05402-600 - São Paulo - SP

Descrição

O “Mandado de Segurança” foi introduzido na Ordem Jurídica Brasileira, como um verdadeiro instrumento de garantia dos direitos individuais e em especial, dos direitos fundamentais. Desde a sua introdução na Constituição Federal de 1934, se fez necessário ao lado do habeas corpus, que também sempre foi instrumento de garantia do direito de liberdade. O Legislador Brasileiro foi muito zeloso na sua regulamentação através da Lei n. 1533, de 31 de dezembro de 1951 e agora, mais recentemente, pela Lei n. 12016 de 7 de agosto de 2009. Nada mais é do que uma verdadeira ferramenta de garantia fundamental do exercício da Democracia Brasileira. Por isso, o livro procura simplificar o seu entendimento no sentido de colaborar com aqueles que interessam em conhecer de forma clara e objetiva o estudo que realizamos sobre mandado de segurança.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Contemplar
Cód. Barras 9788563540744
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788563540744
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 325
Peso 0.38 Kg
Largura 14.00 cm
AutorBorges,Antonino Moura

Avaliações

Avaliação geral: 0

Você está revisando: Mandado de Segurança