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Mandado de Segurança Contra Atos Jurisdicionais (Cód: 159597)

Facci,Lucio Picanço

FREITAS BASTOS

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Descrição

Na presente obra, o autor examina, de forma expositiva e analítica, a garantia constitucional do mandado de segurança (MS) inserida no âmbito dos meios de impugnação dos atos jurisdicionais, de acordo com a sistemática vigorante no Direito brasileiro, indicando as controvérsias jurídicas que o tema enseja e propondo soluções para o desate das questões conflitantes a respeito do assunto. Para tanto, foram consignados os seus principais pontos de discussão, apontando-se, ainda, as correntes doutrinárias e jurisprudenciais atinentes ao MS.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora FREITAS BASTOS
Cód. Barras 9788535302912
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8535302913
Profundidade 0.70 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 148
Peso 0.18 Kg
Largura 14.00 cm
AutorFacci,Lucio Picanço

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