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Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Injunção - 2ª Ed. 2013 (Cód: 4853899)

Zacarias,André Eduardo de Carvalho

Visão Juridica

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Descrição

Principais Temas Abordados Na Obra, MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO: Cabimento do Mandado de Segurança /Hipóteses de Não Cabimento; Pressupostos Processuais e Condições da Ação de Mandado de Segurança; Requisitos /Legitimidade / Desistência; STF Súmula nº 631 / Art. 24 da Lei 12.016/2009 /Art. 47 do CPC; Limites ao Cabimento do Mandado de Segurança; Interceptação Telefônica e Mandado de Segurança; Mandado de Segurança e Caução; Mandado de Segurança e Livramento Condicional; Mandado de Segurança Contra Delegado de Polícia; Ato que Caiba Recurso Administrativo /Ato Disciplinar; Ato de Dirigente de Estabelecimento Particular; Mandado de Segurança Contra Ato Jurisdicional; Prazo Para Impetração do Mandado de Segurança Competência; SÚMULA Nº 330 e 624 do STF; Súmula nº 41 STJ; Mandado de Segurança Contra Decisão Transitada em Julgado; Mandado de Segurança e Mandado de Injunção; Nova Lei do Mandado de Segurança; Litispendência Entre Mandado de Segurança Individual e Coletivo. HABEAS CORPUS: Constituição Federal / Código de Processo Penal; Espécies de Habeas Corpus; Liminar em HC; Competência; Concessão de Ofício; Execução da Sentença; Habeas Corpus e Inquérito Policial Militar; Habeas Corpus e Processo Disciplinar; Habeas Corpus e Ministério Público. HABEAS DATA: Habeas Data Para Retificação de Informações do Cadastro do Serasa; Impetração de Habeas Data. MANDADO DE INJUNÇÃO: Distinção Mandado de Injunção e ADIN por Omissão.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Visão Juridica
Cód. Barras 9788563910042
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788563910042
Profundidade 3.00 cm
Acabamento Capa dura
Número da edição 2
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 501
Peso 1.20 Kg
Largura 16.00 cm
AutorZacarias,André Eduardo de Carvalho

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