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Mandado de Segurança Individual e Coletivo - 2ª Ed. (Cód: 4090350)

Medina,Jose Miguel Garcia; Araújo,Fabio Caldas de

RT

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Descrição

Nesta 2ª edição, os autores atualizaram a obra, inserindo o que de mais expressivo surgiu, na doutrina e na jurisprudência, a respeito do mandato de segurança, tal como disciplinado na Constituição Federal e na Lei 12.016/2009. Cada um dos artigos da Lei 12.016/2009 é acompanhado de nota com normas relacionadas ao tema, bem como de nora jurisprudencial contendo súmulas e julgamentos selecionados entre aqueles proferidos pelos tribunais superiores. Com essa metodologia, na obra os autores tratam, de modo claro e preciso, das questões mais polêmicas e atuais referentes ao cabimento e ao processamento do mandado de segurança.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520344385
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788520344385
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 238
Peso 0.30 Kg
Largura 16.00 cm
AutorMedina,Jose Miguel Garcia; Araújo,Fabio Caldas de

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