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Manual Básico de Processo Penal - 4ª Ed. 2010 (Cód: 2879989)

Devechi,Antonio; Devechi,Júlio César Craveiro

Juruá

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Descrição

Neste livro, os autores produziram um guia de estudos. Com o objetivo de dar suporte ao entendimento, a marcha processual penal foi seguida passo a passo e dividida em fases. Entre os vários assuntos tratados, o leitor irá encontrar na fase administrativa - as modalidades de prisão, ou medidas cautelares do processo penal, o inquérito policial e a liberdade provisória; na fase da ação penal - a divisão da ação penal pública e privada e todas as atividades concernentes ao andamento da ação penal, desde o recebimento da denúncia ou da queixa pelo juiz, até a prolação da sentença. Nas fases seguintes, foram abordados os recursos cabíveis e suas peculiaridades, os Juizados Especiais Estadual e Federal, os aspectos penais precípuos do Estatuto do Idoso, a Execução Penal, as condutas e os crimes de drogas, a violência doméstica e familiar contra a mulher e as Súmulas editadas pelo Supremo Tribunal Federal. Em cada uma dessas fases, o livro fornece explicações sobre as providências que o operador do direito deve tomar diante de cada situação.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536228259
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536228259
Profundidade 0.50 cm
Número da edição 4
Ano da edição 2010
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 178
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorDevechi,Antonio; Devechi,Júlio César Craveiro

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