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Manual da Homoafetividade - da Possibilidade Jurídica do Casamento Civil, da União... - 2ª Ed. 2013 (Cód: 4319668)

Vecchiatti,Paulo Roberto Iotti

Elsevier/M?todo

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Descrição

Da possibilidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção por casais homoafetivos
Apesar do número de publicações que vem surgindo, até agora não havia nenhum trabalho que abordasse o tema com todos os seus desdobramentos, de modo a evidenciar o surgimento de um novo ramo do direito: Direito homoafetivo.
Nesta tão bem elaborada e minuciosa obra, Paulo Roberto Iotti Vecchiatti traça um amplo panorama sob os mais diversos aspectos. (...)
A análise do tema sob o âmbito constitucional marca o diferencial desta obra. O estudo dos princípios fundamentais e a perfeita identificação dos meios de colmatar as lacunas deixadas pelo legislador dão um norte seguro a evidenciar que sequer são necessárias mudanças legais para inserir as uniões homoafetivas no âmbito de proteção do direito das famílias e direito sucessório. Maria Berenice Dias
Por se tratar de um tema novo e que ainda sofre muito preconceito, o presente trabalho mostra-se pioneiro e de suma importância para o direito, uma vez que comprova indubitavelmente a existência de bases jurídicas para o reconhecimento das relações homoafetivas pelo Estado, que possui a obrigação de regulá-las, visto que assumiu para si o encargo jurisdicional. Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme

Características

Peso 0.80 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Elsevier/M?todo
I.S.B.N. 9788530940942
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 3.00 cm
Número de Páginas 600
Idioma Português
Cód. Barras 9788530940942
Ano da edição 2013
País de Origem Brasil
AutorVecchiatti,Paulo Roberto Iotti