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Manual da Homoafetividade - da Possibilidade Jurídica do Casamento Civil, da União... - 2ª Ed. 2013 (Cód: 4319668)

Vecchiatti,Paulo Roberto Iotti

Elsevier/Método

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Descrição

Da possibilidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção por casais homoafetivos
Apesar do número de publicações que vem surgindo, até agora não havia nenhum trabalho que abordasse o tema com todos os seus desdobramentos, de modo a evidenciar o surgimento de um novo ramo do direito: Direito homoafetivo.
Nesta tão bem elaborada e minuciosa obra, Paulo Roberto Iotti Vecchiatti traça um amplo panorama sob os mais diversos aspectos. (...)
A análise do tema sob o âmbito constitucional marca o diferencial desta obra. O estudo dos princípios fundamentais e a perfeita identificação dos meios de colmatar as lacunas deixadas pelo legislador dão um norte seguro a evidenciar que sequer são necessárias mudanças legais para inserir as uniões homoafetivas no âmbito de proteção do direito das famílias e direito sucessório. Maria Berenice Dias
Por se tratar de um tema novo e que ainda sofre muito preconceito, o presente trabalho mostra-se pioneiro e de suma importância para o direito, uma vez que comprova indubitavelmente a existência de bases jurídicas para o reconhecimento das relações homoafetivas pelo Estado, que possui a obrigação de regulá-las, visto que assumiu para si o encargo jurisdicional. Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Elsevier/Método
Cód. Barras 9788530940942
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788530940942
Profundidade 3.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2013
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 600
Peso 0.80 Kg
Largura 16.00 cm
AutorVecchiatti,Paulo Roberto Iotti

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