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Manual da Penhora de Bem Imóvel na Execução Trabalhista (Cód: 122945)

Silva,José Antonio Ribeiro de Oliveira

Renovar

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Descrição

O livro traz um enfoque sobre a penhora de bem imóvel, abordando os seus efeitos, sobretudo a problemática do depósito do bem e da criação do direito de preferência. Em seguida, o autor faz uma abordagem da multiplicidade de casos que podem ocorrer no dia-a-dia forense, analisando detidamente seus intrincados aspectos, tais como: necessidade de expedição de carta precatória para penhora de bem imóvel situado fora da jurisdição da Vara do Trabalho; se é possível e se é conveniente proceder à penhora de fração ideal de imóvel; como se evitar a caracterização de excesso de penhora; como proceder à penhora de bem imóvel que pertence a diversas pessoas, em condomínio ou comunhão; como proceder à penhora de imóvel deixado na herança, para pagamento de dívida do falecido ou do herdeiro do falecido; se é possível a penhora de imóvel considerado bem de família; como proceder à penhora de imóvel cuja construção não está averbada no Cartório de Registro; necessidade de intimação da penhora ao cônjuge do devedor e aos credores hipotecário e usufrutuário; necessidade do registro da penhora.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Renovar
Cód. Barras 9788571473263
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8571473269
Profundidade 1.70 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2002
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 312
Peso 0.40 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSilva,José Antonio Ribeiro de Oliveira

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