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Manual da Representação Comercial (Cód: 4267229)

Silva,Aarão Miranda da; Lopes,Antonio Carlos Sá

Iob

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Manual da Representação Comercial

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Descrição

'Nesta obra, apresentamos um breve relato da legislação sobre o assunto que vai desde o projeto até a aprovação da Lei nº 4.886/1965 e, posteriormente, da Lei nº 8.420/1992. Após essa etapa, analisamos conceitos, debates temáticos e classificações gerais de temas relacionados à representação comercial. Em um terceiro momento, estudamos, um a um, os artigos das referidas leis, comentando e interpretando criticamente os principais pontos.
Como veremos a partir dessa abordagem crítica dos dispositivos legais, como em todas as relações jurídicas, as partes - representante e representada - possuem deveres, direitos e obrigações umas com as outras. O representante deve atender satisfatoriamente a seus clientes e, em troca, receber sua retribuição pecuniária, nos dias, na forma e no percentual acordado com a representada.
Porém, em muitas situações, o representante acaba atuando em uma atividade-meio da empresa, ou seja, em uma função diversa daquela prevista como objeto final do seu contrato. Nestes casos, surge a figura do representante como terceirizado, podendo ser tanto pessoa física quanto jurídica. Esse é justamente um dos pontos mais conturbados na relação entre as partes. Como enquadrar a terceirização do contrato de representação comercial dentro da legalidade é um assunto de extrema importância para quem subcontrata outros representantes para a execução do serviço. Tanto a contratação de mão de obra dentro da legalidade quanto à terceirização de atividades tidas como meio para a representada serão temas que merecerão destaque nesta obra.'

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Iob
Cód. Barras 9788537915349
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788537915349
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 192
Peso 0.44 Kg
Largura 16.00 cm
AutorSilva,Aarão Miranda da; Lopes,Antonio Carlos Sá

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