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MANUAL DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (Cód: 9358297)

Val,Pedro

Editora Pillares (Livros Digitais)

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MANUAL DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

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Descrição

Neste trabalho não se cuida, nem se pretende, dissecar as muitas teorias a respeito dos problemas da Sociedade de Economia Mista, mas antes conceituar a natureza jurídica dos fatos que produz no desempenho de suas atividades; as medidas recomendáveis em determinadas circunstâncias e as razões que sustentam a legalidade desses procedimentos, razões estas que podem servir também às concessionárias de serviços públicos desvinculadas do governo.
Observa-se a realização deste intento no exame procedido sobre as formas de fiscalização das atividades da Sociedade Mista, acontecimento que não a transforma em entidade pública. Mesmo, por exemplo, quando há sujeição dos atos dos administradores ao mandado de segurança ou quando ocorre responsabilidade própria aos agentes públicos, responsabilidade esta exigível daqueles que operam com os bens públicos vinculados à atividade dessa Sociedade concessionária de serviço público.
Procura-se aqui demonstrar, ainda, que dita sujeição ao mandado de segurança, usada como trunfo por aqueles que defendem a existência do contrato semi-público, é uma falácia.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Não
Marca Editora Pillares (Livros Digitais)
Número de Páginas 120 (aproximado)
Idioma Português
Acabamento e-book
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Pdf
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Tamanho do Arquivo 1207
Início da Venda 18/07/2016
Cód. Barras 9788581830735
Ano da edição 1
Ano da Publicação 2016
Mês da Publicação JULHO
AutorVal,Pedro