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Manual Das Inelegibilidades (Cód: 9356872)

Carvalho , Volgane Oliveira

Juru

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Descrição

A legislação brasileira prevê uma profusão de limi­tações ao direito de participar de uma disputa eleito­ral. A lista de condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade é longa e muitas vezes seu manejo é uma atividade demasiado complexa, até mesmo para profissionais tarimbados. A literatura jurídica nacional sobre o tema é escassa e majoritariamente não cuida de sistematizar os julgados existentes acerca da ma­téria. A presente obra busca o preenchimento dessa lacuna, esquematizando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral acerca das inelegibilidades conforme o tema, de modo claro e didático.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juru
Cód. Barras 9788536259413
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536259413
Profundidade 1.40 cm
Peso 0.36 Kg
Largura 15.00 cm
AutorCarvalho , Volgane Oliveira

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