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Manual de Direito Civil - Direito das Obrigações e Contratos - Vol. 2 - 2ª Ed. 2007 (Cód: 1969371)

Barros,Flavio A. Monteiro de

Elsevier/Método

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Manual de Direito Civil - Direito das Obrigações e Contratos - Vol. 2 - 2ª Ed. 2007

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Descrição

O autor, neste trabalho, aborda o conteúdo do Direito Civil com objetividade e clareza. Com a maestria e a didática dos grandes mestres, apresenta a matéria de forma sintetizada, dedicando tratamento especial aos pontos mais importantes.

SUMÁRIO
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
1. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
1.1 Conceito
1.2 Vínculo jurídico
1.3 As partes na relação obrigacional
1.4 Prestação
1.5 Conteúdo do vínculo obrigacional
1.6 Distinção entre os direitos reais e pessoais
1.7 Fontes das obrigações
1.8 Classificação das obrigações
1.8.1 Quanto ao objeto da obrigação
1.8.2 Quanto ao objeto da prestação
1.8.3 Quanto ao sujeito
1.8.4 Quanto ao ônus da prova da culpa
1.8.5 Quanto aos elementos acidentais
1.8.6 Quanto à autonomia da existência
1.8.7 Quanto à execução ou cumprimento
1.8.8 Quanto à exigibilidade da prestação
1.8.9 Obrigação propter rem ou real
1.9 Obrigação de dar
1.9.1 Conceito
1.9.2 Espécies
1.9.3 Obrigação de dar coisa certa
1.9.4 Obrigação de restituir
1.9.5 Obrigação de dar coisa incerta ou obrigação genérica
1.10 Obrigação de fazer
1.10.1 Conceito
1.10.2 Distinção entre as obrigações de dar e fazer
1.10.3 Espécies
1.10.4 Conseqüências do descumprimento fortuito da obrigação de fazer infungível e fungível
1.10.5 Conseqüências do inadimplemento culposo da obrigação de fazer infungível e fungível
1.10.6 Multa diária ou cominatória na obrigação de fazer
1.11 Obrigação de não fazer ou negativa
1.11.1 Conceito
1.11.2 A restrição da liberdade pessoal
1.11.3 A obrigação de não fazer e a servidão
1.11.4 Descumprimento fortuito de obrigação de não fazer
1.11.5 Descumprimento culposo da obrigação de não fazer
1.12 Obrigações alternativas ou disjuntivas
1.12.1 Conceito
1.12.2 A fase da escolha
1.12.3 Impossibilidade ou inexeqüibilidade de uma das prestações
1.12.4 Impossibilidade ou inexeqüibilidade de todas as prestações
1.12.5 Distinção entre obrigação alternativa e obrigação de dar coisa incerta
1.13 Obrigações divisíveis
1.13.1 Conceito
1.13.2 Pressupostos
1.13.3 A regra 'concurso partes fiunt'
1.13.4 Espécies
1.13.5 Divisibilidade ativa
1.13.6 Divisibilidade passiva
1.14 Obrigação indivisível
1.14.1 Conceito
1.14.2 A indivisibilidade da prestação
1.14.3 Espécies
1.14.4 Indivisibilidade ativa
1.14.5 Indivisibilidade passiva
1.14.6 Indivisibilidade nas diversas modalidades de obrigações
1.15 Obrigações solidárias
1.15.1 Conceito
1.15.2 Espécies
1.15.3 Fontes da solidariedade
1.15.4 Solidariedade ativa
1.15.4.1 Conceito
1.15.4.2 Direito de regresso
1.15.4.3 Inconvenientes
1.15.4.4 Exceções pessoais e coisa julgada
1.15.4.5 Fenômeno da refração do crédito
1.15.4.6 A confusão
1.15.4.7 Renúncia à solidariedade
1.15.4.8 Perecimento da prestação
1.15.4.9 Mora, prescrição, incapacidade de um dos credores, nulidade e cessão de crédito
1.15.4.10 Distinção entre solidariedade ativa e indivisibilidade ativa
1.15.5 Solidariedade passiva
1.15.5.1 Conceito
1.15.5.2 Direito de regresso
1.15.5.3 Exceções pessoais
1.15.5.4 Litispendência, coisa julgada e chamamento ao processo
1.15.5.5 Morte do devedor solidário
1.15.5.6 A confusão
1.15.5.7 Renúncia à solidariedade
1.15.5.8 Perecimento da prestação
1.15.5.9 Mora, prescrição e cessão de crédito
1.15.5.10 Pagamento parcial, novação, transação, remissão e compensação
1.15.5.11 Autonomia das relações jurídicas
1.15.5.12 Distinção entre solidariedade passiva e indivisibilidade passiva
Questões
Direito das obrigações
Obrigação de dar
Obrigação de fazer
Obrigações de não fazer, alternativas ou disjuntivas
Obrigação divisível
Obrigação indivisível
Obrigação solidária ativa
Obrigação solidária passiva
Renúncia à solidariedade
2. TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES
2.1 Introdução
2.2 Tipos de transmissão
2.3 Conteúdo
2.4 Cessão de crédito
2.4.1 Conceito
2.4.2 Requisitos de validade
2.4.3 Eficácia perante terceiros
2.4.4 Eficácia perante o devedor
2.4.5 Efeitos da cessão
2.4.6 Cessão pro soluto e pro solvendo
2.4.7 Cessão de crédito penhorado
2.4.8 Espécies de cessão de crédito
2.4.9 Cessão fiduciária e cessão para cobrança
2.4.10 Cessão de crédito e novação subjetiva ativa
2.4.11 Cessão de crédito e sub-rogação
2.4.12 Endosso e cessão de crédito
2.5 Assunção de dívida
2.5.1 Conceito
2.5.2 Denominação
2.5.3 A concordância do credor
2.5.4 Forma
2.5.5 Espécie
2.5.5.1 Assunção de dívida por delegação
2.5.5.2 Assunção de dívida por expromissão
2.5.6 Assunção de dívida no Código Civil
2.5.7 Promessa de liberação ou accolo
2.5.8 Assunção de dívida e novação subjetiva passiva
Questões
Transmissão das obrigações
Assunção de dívida
3. DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO
3.1 Introdução
3.2 Extinção da obrigação
3.3 Do pagamento
3.3.1 Conceito
3.3.2 Solvens e accipiens
3.3.3 Adimplemento
3.3.4 Quem deve pagar
3.3.4.1 Pagamento efetuado pelo devedor
3.3.4.2 Pagamento efetuado por terceiro interessado
3.3.4.3 Pagamento efetuado por terceiro não interessado
3.3.5 Pagamento efetuado pela transmissão da propriedade
3.3.6 Daqueles a quem se deve pagar
3.3.7 Pagamento feito a quem não é credor. Credor putativo
3.3.8 Pagamento ao credor incapaz
3.3.9 Pagamento efetuado na hipótese de penhora do crédito
3.3.10 Objeto do pagamento
3.3.10.1 Princípio do nominalismo
3.3.10.2 Dívida de dinheiro e dívida de valor
3.3.10.3 Cláusula da escala móvel
3.3.11 A prova do pagamento
3.3.11.1 Presunções de pagamento
3.3.11.2 Despesas com a quitação
3.3.12 Lugar do pagamento
3.3.13 Do tempo do pagamento
3.3.13.1 Vencimento antecipado da dívida
3.4 Pagamento em consignação
3.4.1 Conceito
3.4.2 Espécies de consignação
3.4.3 Cabimento da consignação
3.4.4 Requisitos
3.4.5 Processo da consignação
3.4.6 A consignação de prestações periódicas
3.4.7 Consignação extrajudicial
3.4.8 Considerações finais
3.5 Pagamento com sub-rogação
3.5.1 Introdução
3.5.2 Conceito
3.5.3 Natureza jurídica
3.5.4 Espécies
3.5.4.1 Sub-rogação legal
3.5.4.2 Sub-rogação convencional ou contratual
3.5.5 Efeitos da sub-rogação
3.5.6 Sub-rogação parcial
3.6 Imputação do pagamento
3.6.1 Conceito
3.6.2 Requisitos
3.6.3 Espécies de imputação
3.6.4 Imputação por vontade do devedor
3.6.5 Imputação feita pelo credor
3.6.6 Imputação ordenada por lei
3.7 Dação em pagamento
3.7.1 Conceito
3.7.2 Requisitos
3.7.3 Cabimento
3.7.4 Natureza jurídica
3.7.5 Efeitos da dação em pagamento
3.7.6 Equiparação da dação em pagamento à compra e venda
3.7.7 A evicção da coisa recebida em pagamento
3.7.8 Cessão in soluto e cessão in solvendo
3.7.9 Dação em pagamento parcial
3.7.10 Dação em pagamento e adjudicação na execução
3.8 Novação
3.8.1 Introdução
3.8.2 Conceito
3.8.3 Espécies
3.8.4 Requisitos da novação
3.8.5 Efeitos
3.9 Compensação
3.9.1 Conceito
3.9.2 Natureza jurídica
3.9.3 Sistemas de compensação
3.9.4 Espécies de compensação
3.9.4.1 Compensação legal
3.9.4.2 Compensação judicial ou reconvencional
3.9.4.3 Compensação voluntária ou convencional
3.9.4.4 Compensação facultativa
3.9.5 Obstáculos à compensação legal
3.9.6 A compensação e os direitos de terceiros
3.9.7 Momento de argüição da compensação
3.9.8 A compensação e a cessão de crédito
3.10 Confusão
3.10.1 Conceito
3.10.2 Espécies
3.10.3 Fontes da confusão
3.10.4 Natureza jurídica
3.10.5 Efeitos
3.10.6 Distinção entre confusão e compensação
3.11 Remissão das dívidas
3.11.1 Conceito
3.11.2 Natureza jurídica
3.11.3 Distinção entre remissão e renúncia
3.11.4 Capacidade das partes
3.11.5 Formas de remissão
3.11.6 A restituição do objeto empenhado
3.11.7 Efeitos
3.11.8 Distinção entre remissão e remição
Questões
Do pagamento
Pagamento em consignação
Compensação, confusão e remissão
4. DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES
4.1 Conceito e espécies
4.2 Distinção entre caso fortuito e força maior
4.3 Distinção entre caso fortuito ou força maior e ausência de culpa
4.4 O inadimplemento nos contratos benéficos e onerosos
4.5 Inadimplemento absoluto e inadimplemento relativo
4.6 Da mora
4.6.1 Conceito
4.6.2 Mora do devedor
4.6.3 Requisitos da mora do devedor
4.6.4 Conseqüências da mora do devedor
4.6.5 Momento da configuração da mora do devedor
4.6.6 Purga ou emenda da mora do devedor
4.6.7 Perpetuatio obligationis
4.6.8 Mora irregular ou presumida
4.6.9 Mora do credor
4.6.10 Mora bilateral ou recíproca
4.7 Perdas e danos
4.7.1 Conceito
4.7.2 Pressupostos
4.7.3 Dano emergente e lucro cessante
4.7.4 As perdas e danos nas obrigações de pagamento em dinheiro
4.7.5 A influência do dolo ou culpa no valor da indenização
4.7.6 Presunção de prejuízo
4.8 Juros legais
4.8.1 Conceito
4.8.2 Natureza jurídica
4.8.3 Classificação dos juros
4.8.4 Forma de pagamento e de estipulação
4.8.5 Correção monetária
4.8.6 Momento de fluência dos juros de mora
4.8.7 Hipóteses de não incidência dos juros moratórios
4.8.8 Extensão dos juros moratórios
4.9 Cláusula penal
4.9.1 Conceito
4.9.2 Natureza jurídica
4.9.3 Finalidade da cláusula penal
4.9.4 Espécies de cláusula penal
4.9.5 O valor da cláusula penal
4.9.6 Princípio da moderação judicial das penas convencionais
4.9.7 Requisitos de exigibilidade
4.9.8 A pluralidade de devedores
4.9.9 A cumulatividade entre a cláusula penal e as perdas e danos
4.9.10 Cláusula penal e perdas e danos
4.9.11 Cláusula penal e arras
4.9.12 Cláusula penal e obrigação alternativa
4.9.13 Cláusula penal e obrigação facultativa
4.9.14 Cláusula penal e obrigação condicional
4.9.15 Cláusula penal e multa simples
4.9.16 Cláusula penal e multa penitencial
4.10 Arras ou sinal
4.10.1 Conceito
4.10.2 Espécies
4.10.3 Natureza jurídica
4.10.4 Funções das arras
4.10.5 Cumulação entre arras e perdas e danos
4.10.6 O direito do arrependimento
4.10.7 Arrependimento recíproco
4.10.8 Distinção entre arras penitenciais e obrigação alternativa
4.10.9 Distinção entre arras penitenciais e multa penitencial
4.10.10 Outros tipos de arras
4.10.10.1 Arras assecuratórias ou securatórias
4.10.10.2 Arras como suplemento de preço
4.10.10.3 Arras recíprocas
4.10.10.4 Arras dadas por terceiro
Questões
Inadimplemento das obrigações
Mora, perdas e danos e juros legais
Cláusula penal
Arras
CONTRATOS
1. CONTRATOS
1.1 Introdução
1.2 Conceitos
1.3 Distinção entre pacto e contrato
1.4 Elementos do contrato
1.5 O contrato consigo mesmo
1.6 Requisitos de validade do contrato
1.6.1 Requisitos subjetivos
1.6.2 Requisitos objetivos
1.6.3 Requisitos formais
1.7 Cláusulas contratuais
1.8 Princípios contratuais
1.8.1 Conceito
1.8.2 Distinção entre princípio e norma
1.8.3 Classificação
1.8.4 Princípio da autonomia da vontade
1.8.5 Princípio da supremacia da ordem pública
1.8.6 Princípio da função social do contrato
1.8.7 Princípio da boa-fé
1.8.7.1 Introdução
1.8.7.2 Princípio da boa-fé objetiva
1.8.7.3 Princípio da boa-fé subjetiva
1.8.7.4 Funções da boa-fé
1.8.8 Princípio do consensualismo
1.8.9 Princípio da obrigatoriedade ou pacta sunt servanda ou princípio da força vinculante dos contratos
1.8.10 Princípio da relatividade
1.9 Interpretação dos contratos
1.9.1 Introdução
1.9.2 Teorias
1.9.3 Meios auxiliares da interpretação
1.9.4 Regras de interpretação
1.9.5 Destinatários da interpretação
1.10 Formação dos contratos
1.10.1 Elementos essenciais à formação do contrato
1.10.2 A declaração de vontade
1.10.3 Fases da formação do contrato
1.10.3.1 Negociações preliminares
1.10.3.2 Proposta ou policitação ou oblação ou oferta
1.10.3.4 Lugar da celebração do contrato
Questões
Contratos
2. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS
2.1 Introdução
2.2 Critérios de classificação
2.2.1 Contratos consensuais e reais
2.2.2 Contratos solenes e não-solenes
2.2.3 Contratos unilaterais e bilaterais
2.2.4 Contratos onerosos e gratuitos
2.2.5 Contratos comutativos e aleatórios
2.2.6 Contratos causais e abstratos
2.2.7 Contratos principais e acessórios
2.2.8 Contratos nominados e inominados
2.2.9 Contratos preliminares e definitivos
2.2.10 Contrato de execução instantânea e contrato de execução continuada
2.2.11 Contratos pessoais e impessoais
2.2.12 Contratos paritários, de adesão e por adesão
2.3 Efeitos dos contratos bilaterais
2.3.1 Introdução
2.3.2 Exceptio non adimpleti contractus
2.3.3 Cláusula resolutiva tácita
2.3.4 Vícios redibitórios no Código Civil
2.3.4.1 Vícios redibitórios no Código de Defesa do Consumidor
2.3.5 Evicção
Questões
Classificação dos contratos
Efeitos dos contratos bilaterais
Vícios redibitórios
Evicção
3. EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
3.1 Introdução
3.2 Causas de extinção anormal
3.2.1 Nulidade e anulabilidade dos contratos
3.2.1.1 Conversão do contrato nulo
3.2.2 Resolução
3.2.2.1 Rescisão
3.2.2.2 Resolução por onerosidade excessiva
3.2.3 Resilição
3.2.3.1 Distrato ou resilição bilateral
3.2.3.2 Resilição unilateral
3.2.4 Morte de um dos contratantes
3.2.5 Caso fortuito ou força maior
3.3 Suspensão do contrato
Questões
Resolução
Resolução por onerosidade excessiva
Resilição
4. DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE
4.1 Da compra e venda
4.1.1 Conceito
4.1.2 Natureza jurídica
4.1.3 Elementos do contrato
4.1.3.1 A coisa ou objeto
4.1.3.2 O preço
4.1.3.3 Consentimento
4.1.4 Limitações à compra e venda
4.1.4.1 Introdução
4.1.4.2 Venda a descendente
4.1.4.3 Compra por pessoa encarregada de zelar pelo interesse do vendedor
4.1.4.4 Venda por condômino de coisa indivisível
4.1.4.5 Venda a cônjuge
4.1.5 Regras específicas
4.1.5.1 Introdução
4.1.5.2 Venda ad corpus
4.1.5.3 Venda ad mensuram
4.1.5.4 Venda por amostra
4.1.5.5 Venda de coisa conjunta
4.1.6 Cláusulas especiais à compra e venda
4.1.6.1 Introdução
4.1.6.2 Retrovenda
4.1.6.3 Venda a contento ou ad gustum
4.1.6.4 Preempção ou preferência ou prelação
4.1.6.5 Venda com reserva de domínio
4.1.6.6 Venda sobre documentos
4.1.7 Conseqüências derivadas da compra e venda
4.1.7.1 Introdução
4.1.7.2 As despesas do contrato
4.1.7.3 Responsabilidade pelos riscos
4.1.7.4 Direito de retenção
4.1.7.5 Responsabilidade por dívidas fiscais recaídas sobre o imóvel
4.1.7.6 Direito aos cômodos
4.2 Contrato estimatório
4.2.1 Conceito
4.2.2 Natureza jurídica
4.2.3 Efeitos
4.3 Estipulações em favor de terceiro
4.3.1 Conceito
4.3.2 Natureza jurídica
4.3.3 Requisitos
4.3.4 Efeitos
4.4 Promessa de fato de terceiro
4.4.1 Conceito
4.4.2 Objeto do contrato e suas conseqüências
4.4.3 Distinção entre a promessa de fato de terceiro e a estipulação em favor de terceiro
4.5 Doação
4.5.1 Conceito e elementos
4.5.2 Natureza jurídica
4.5.3 Aceitação
4.5.4 Espécies de doação
4.5.5 Restrições à liberalidade de doar
4.5.5.1 Doação feita por pessoa casada
4.5.5.2 Doação feita por incapaz
4.5.5.3 Doação universal
4.5.5.4 Doação inoficiosa
4.5.5.5 Doação colacionável
4.5.5.6 Doação fraudulenta
4.5.5.7 Doação do cônjuge adúltero a seu cúmplice
4.5.6 Promessa de doação
4.5.7 Revogação da doação
4.5.7.1 Revogação por ingratidão do donatário
4.5.7.2 Revogação por inexecução do encargo
4.6 Mandato
4.6.1 Conceito
4.6.2 Natureza jurídica
4.6.3 Requisitos
4.6.4 Espécies
4.6.5 Substabelecimento
4.6.6 Principais obrigações do mandatário
4.6.7 Principais obrigações do mandante
4.6.8 Ratificação do mandato
4.6.9 Direito de retenção
4.6.10 Extinção do mandato
4.6.11 Mandato legal
4.6.12 Mandato judicial
4.7 Fiança
4.7.1 Introdução
4.7.2 Conceito
4.7.3 Natureza jurídica
4.7.4 Interpretação da fiança
4.7.5 Fiador
4.7.6 Abonador
4.7.7 Retrofiança
4.7.8 Fiança conjunta
4.7.9 Fiança limitada e ilimitada
4.7.10 Fiança legal
4.7.11 Fiança judicial
4.7.12 Fiança mercantil
4.7.13 Distinção entre fiança e aval
4.7.14 Exoneração do fiador
4.7.15 Efeitos
4.7.16 Extinção
Questões
Limitações à compra e venda
Regras específicas
Conseqüências
Contrato estimatório, estipulação em favor de terceiro e promessa
de fato de terceiro
Doação
Mandato
Fiança

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Elsevier/Método
I.S.B.N. 9788576601937
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.80 cm
Número de Páginas 392
Idioma Português
Acabamento Brochura
VOLUME 2
Cód. Barras 9788576601937
Número da edição 2
Ano da edição 2007
País de Origem Brasil
AutorBarros,Flavio A. Monteiro de