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Manual de Direito do Consumidor (Cód: 9370026)

Rafael Tocantins Maltez

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Descrição

O autor é Juiz de Direito, Especialista em Direito Púbico pela Escola Paulista da Magistratura, Mestre em Direito do Consumidor pela PUC/SP e Doutor em Direito Ambiental pela PUC/SP.

O livro é indicado para a disciplina de Direito do Consumidor dos cursos de graduação e para concursos públicos.

Sumário

CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR - FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL
CAPÍTULO II
RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO – CONCEITO DE CONSUMIDOR
CAPÍTULO III
A POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
CAPÍTULO IV
DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR
CAPÍTULO V
QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS – PROTEÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇA
CAPÍTULO VI
RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO: OS ACIDENTES DE CONSUMO
CAPÍTULO VII
RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO:
A QUALIDADE
CAPÍTULO VIII
VÍCIO DE QUANTIDADE, VÍCIO DO SERVIÇO E SERVIÇOS PÚBLICOS
CAPÍTULO IX
GARANTIAS, DECADÊNCIA DO DIREITO DE RECLAMAR DOS VÍCIOS, PRESCRIÇÃO E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
CAPÍTULO X
PRÁTICAS COMERCIAIS – OFERTA
CAPÍTULO XI
PRÁTICAS COMERCIAIS – PUBLICIDADE
CAPÍTULO XII
PRÁTICAS COMERCIAIS – PRÁTICAS ABUSIVAS – COBRANÇA DE DÍVIDAS
DE CONSUMO
CAPÍTULO XIII
BANCO DE DADOS, CADASTROS DE CONSUMIDORES E CADASTRO DE
MAUS FORNECEDORES
CAPÍTULO XIV
PROTEÇÃO CONTRATUAL
CAPÍTULO XV
TUTELA ADMINISTRATIVA E SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO
CONSUMIDOR (SNDC)
CAPÍTULO XV
TUTELA PENAL

Edição com questões da OAB e jurisprudência.

ISBN 978-85-921319-1-3

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca publique-se!
Idioma 333
Acabamento e-book
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Pdf
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Início da Venda 14/08/2016
Código do Formato Pdf
Cód. Barras 9999093700267
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Ano da Publicação 116
AutorRafael Tocantins Maltez