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Manual de Direito do Consumidor - À Luz da Jurisprudência do Stj - 9ª Ed. 2014 (Cód: 6903143)

Braga Netto,Felipe Peixoto

Juspodivm

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Manual de Direito do Consumidor - À Luz da Jurisprudência do Stj - 9ª Ed. 2014

R$69,90

Descrição

Conforme: Projetos de Lei que atualizam o CDC e com o Decreto 7.962/2013, que dispõe sobre o Comércio Eletrônico. Inclui: – Questões de concursos ao final de cada capítulo e também ao final do livro – Resumo ao final de cada capítulo – Conteúdo dos informativos dos tribunais superiores inseridos ao longo da doutrina – Mais de 1.000 acórdãos dos tribunais superiores – Atualizado de acordo com a Lei n. 12.741, de dezembro de 2012 e os três anteprojetos do Senado que atualizam o CDC. A consagração – finalmente – do dano moral coletivo pelo STJ, a possibilidade de inversão do ônus da prova em ações coletivas, a incidência do CDC em relação aos cartórios, a não incidência em relação aos advogados, a definição da inversão do ônus da prova como regra de procedimento, a aplicação do Código Civil em matéria prescricional para beneficiar o consumidor (diálogo das fontes), a abrangência nacional da ação coletiva (inclusive para a execução, segundo as decisões mais recentes), uma posição mais rigorosa do STJ em relação à devolução em dobro do valor indevidamente cobrado, a definição dos contornos da teoria finalista etc. Temos aí, em caráter exemplificativo, entre muitos outros exemplos, algumas das questões que modificam o cenário jurisprudencial brasileiro (em pouco tempo). Daí a importância de acompanhar, sistemática e criticamente, as decisões dos tribunais superiores para traçar um panorama da matéria e saber onde estamos e para aonde estamos indo.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juspodivm
Cód. Barras 9788577619023
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788577619023
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Flexível
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 9
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 484
Peso 0.77 Kg
Largura 17.00 cm
AutorBraga Netto,Felipe Peixoto

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