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Manual de Direito Penal - Parte Especial - Volume Único - 6ª Ed. 2014 (Cód: 6759663)

Cunha, Rogério Sanches

Juspodivm

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Descrição

'De acordo com as Leis:

12.721/13 - Veda que pessoa condenada pela exploração de mão de obra escrava seja homenageada na denominação de bens públicos
12.846/13 - Responsabiliza administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira
12.847/13 - Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
12.850/13 - Nova Lei das Organizações Criminosas
12.894/13 - Novas atribuições investigatórias da Polícia Federal
Nesta edição a obra foi revista, ampliada e atualizada com as Leis 12.721/13 (altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar que pessoa condenada pela exploração de mão de obra escrava seja homenageada na denominação de bens públicos), 12.846/13 (Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências), 12.847/13 (Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e dá outras providências), 12.850/13 (Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências) e Lei 12.894, de 17/12/2013 que acrescenta o inciso V ao artigo 1º, da Lei 10.446/02, para prever a atribuição da Polícia Federal para apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, assim como sua venda, inclusive pela internet, quando houver repercussão interestadual ou internacional.'

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juspodivm
Cód. Barras 9788577619917
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788577619917
Profundidade 2.50 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 6
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 948
Peso 1.60 Kg
Largura 17.00 cm
AutorCunha, Rogério Sanches

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