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Manual de Direito Penal - Parte Geral - 3ª Ed. 2014 (Cód: 6978139)

Marinho,Alexandre Araripe; Freitas,André Guilherme Tavares de

RT

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Manual de Direito Penal - Parte Geral - 3ª Ed. 2014

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Descrição

A maioria dos livros didáticos insiste em abordar os princípios constitucionais exclusivamente sob o prisma limitador, de proteção dos direitos de autores de crimes. Segundo os autores desta obra, isto representa uma visão parcial, incompatível com uma realidade onde se vê no avanço da criminalidade um desafio cada vez maior ao Estado de Direito. Esta edição, ampliada e atualizada, busca aprofundar o estudo do Direito Penal à luz da Constituição, abordando a Lei Fundamental não somente como um conjunto de limitações ao poder de punir (garantismo negativo), mas, antes disso, como fonte legitimadora desse poder conferido ao Estado para garantia e proteção dos Direitos Fundamentais contra ataques injustos de particulares e de entes coletivos (garantismo positivo).

Características

Peso 0.83 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora RT
I.S.B.N. 9788520351208
Altura 22.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 3.00 cm
Número de Páginas 716
Idioma Português
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Cód. Barras 9788520351208
Número da edição 3
Ano da edição 2014
País de Origem Brasil
AutorMarinho,Alexandre Araripe; Freitas,André Guilherme Tavares de