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Manual de Direito Previdenciário - 16ª Ed. 2014 (Cód: 6976318)

Lazzari, João Batista; Pereira de Castro, Carlos Alberto

Forense

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Descrição

A presente obra apresenta as informações mais relevantes para os que pretendem iniciar ou ampliar seus estudos no campo do Direito Previdenciário (RGPS e RPPS). Esta edição contempla, entre outras novidades legislativas do RGPS, as alterações ocorridas no Texto Constitucional, com a promulgação da EC n. 72/2013, ampliando os direitos sociais dos trabalhadores com vínculo de emprego doméstico; a regulamentação da aposentadoria à pessoa portadora de deficiência pela LC n. 142/2013 e pelo Decreto n. 8.145/2013; as modificações introduzidas pela Lei n. 12.873/2013 acerca do segurado especial e quanto aos critérios de concessão do salário-maternidade. Na Parte relativa aos RPPS, trata da efetiva implantação dos Fundos de Previdência Complementar no âmbito federal (Funpresp-Exe e Funpresp-Jud) e suas consequências em relação aos novos servidores dos respectivos órgãos e entidades públicas. A necessária revisão da jurisprudência pátria também foi realizada, com a atualização dos entendimentos dos tribunais e turmas de uniformização dos Juizados Especiais Federais a respeito de temas relevantes, como é exemplo a questão da aplicação da decadência nas ações revisionais, apreciada pelo STF.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Forense
Cód. Barras 9788530954680
Altura 23.50 cm
I.S.B.N. 9788530954680
Profundidade 7.00 cm
Acabamento Capa dura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 16
Ano da edição 2014
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 1408
Peso 2.10 Kg
Largura 16.50 cm
AutorLazzari, João Batista; Pereira de Castro, Carlos Alberto

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